Os Códigos de Obras e Edificações (COEs) são as principais normas legais de controle e de regramento da aprovação do projeto, do licenciamento, da execução e da fiscalização das obras em geral, e também das construções em âmbito municipal. Geralmente repletos de burocracias, são uma grande dor de cabeça para gestores públicos e empreendedores. Para fomentar a desburocratização, viabilizando um ambiente de negócios mais favorável nos municípios, os Departamentos da Indústria da Construção e Mineração (DECONCIC) e de Infraestrutura (DEINFRA) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) realizarão um painel durante o 65º Congresso Estadual de Municípios, realizado pela Associação Paulista de Municípios, que acontece de 9 a 11 de maio em Ribeirão Preto/SP.
Intitulado “Digitalização e Simplificação do Licenciamento e do Código de Obras e Edificações”, o painel acontece no dia 11 de maio, das 9h às 10h30, no Auditório Principal do Centro de Convenções de Ribeirão Preto. Durante os 90 minutos do evento, serão apresentadas formas de implementar melhorias para o aperfeiçoamento dos processos de concessão de alvarás para construção e convergência dos códigos de obras e edificações e os potenciais ganhos que podem ser obtidos pelos munícipios e sociedade.
Rafael Ramos Codeco, Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e Alessandra Beine Lacerda, Consultora do Projeto Construa Brasil, falarão sobre a iniciativa federal para padronizar e simplificar os códigos de obras e edificações e para melhorar os processos de concessão de alvarás de construção. O programa teve origem em demandas apresentadas pelo setor da construção, na busca por ações para promover ganhos de produtividade, competitividade e do ambiente de negócios do setor.
Em seguida, Israel Cestari Júnior, Secretário de Obras da Prefeitura de São José do Rio Preto/SP, abordará o sistema implantado pela administração municipal que disponibiliza uma tramitação 100% online para todo o processo de licenciamento de obras. A prefeitura revisitou seu código de obras e edificações, tornando-o mais moderno e adequado para o atendimento das necessidades das construções e demandas atuais da cidade. Foram observados ganhos significativos neste primeiro ano de implementação. Além de agilizar e garantir maior transparência aos processos, houve ganhos financeiros que justificaram toda a modernização.
Marcos Ferrari, Diretor de Telecomunicações do Departamento de Infraestrutura – Deinfra/Fiesp e Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital, apresentará o novo Guia FIESP/CIESP para Instalação de Antenas – Melhores Práticas para Legislação Municipal.
O lançamento desse material acontece no 65º CEM e consiste num conteúdo com soluções ágeis e eficientes, ancorada em Lei Federal e nas melhores práticas realizadas nos Municípios que já modernizaram suas Leis, para o avanço das telecomunicações, com o objetivo de facilitar o licenciamento e instalação de antenas e suas infraestruturas de suporte, demonstrando a importância da conectividade como instrumento para atração de investimentos nos municípios, principalmente em regiões com cobertura deficitária.
Por fim, Beatriz Renno Biscalchim, Consultora de Políticas Públicas no Sebrae-SP, fará uma apresentação sobre o serviço da instituição focado no apoio à desburocratização e implementação de melhorias nos processos de licenciamento de obras e elaboração de COE. A metodologia denominada “Cidade Empreendedora” propõe consultoria para revisão de arcabouço legislativo, buscando melhorias em processos e na transformação digital da gestão dos municípios. Encerrando o painel, o Sebrae-SP apresentará os serviços de consultoria, incluindo cases dos municípios paulistas que já passaram pela experiência e obtiveram ganhos importantes.
Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o 65º Congresso Estadual de Municípios é o mais tradicional evento municipalista do Brasil, reunindo gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções imediatas aplicáveis nas cidades. Com o tema “Município Forte. País Desenvolvido.”, a edição deste ano será em Ribeirão Preto e contará com palestrantes de alto nível em uma programação abrangente.
As inscrições gratuitas para o 65º CEM já estão abertas e podem ser realizadas pelo site www.apaulista.org.br, onde também está disponível a programação completa do evento.
Sobre a APM
A Associação Paulista de Municípios é uma das mais antigas associações de representação dos municípios, criada em 1948. Ao longo desses anos, a APM tem cumprido seu papel político na sociedade como entidade suprapartidária, assessorando os municípios nas questões técnico-administrativas, na organização dos serviços públicos e na defesa dos seus interesses, diante dos Poderes Executivos e Legislativos, do Estado e da União, em busca da emancipação política e financeira.
Serviço
65° Congresso Estadual de Municípios
De 9 a 11 de Maio de 2023
Local: Taiwan Centro de Eventos
Endereço: Av. Dr. Francisco Gugliano, 2710 | Royal Park.
A programação completa você acessa no site www.apaulista.org.br