O último dia do 10º CBTIM – Congresso Brasileiro de Tecnologia da Informação para os Municípios –, na quinta-feira, dia 5, foi bastante movimentado.
Os painéis começaram logo cedo, com a presença do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A primeira palestra foi sobre Pregão Eletrônico, ministrada por Eliana Lombardi, funcionária do Tribunal, assessora jurídica e pregoeira.
Eliana explicou como funciona o pregão eletrônico, desde a publicação do edital, cadastramento dos fornecedores, até a fase de abertura de propostas, avaliação, classificação, fase dos lances e possibilidades negociação. “O registro de preços também pode ser feito por pregão; o procedimento segue a mesma sistemática, mas com algumas variações em seu fluxograma”.
A coordenadora da mesa, a advogada Cristina Barbosa Rodrigues, acrescentou que, na fase interna do pregão, os municípios pequenos precisam, antes da implantação, procurar um provedor de acesso para buscar parceiros que tragam tecnologia. “Os municípios não têm acesso à informação e muitos têm carência técnica. Por isso, devem fazer convênios”.
O presidente da mesa, o advogado Antonio Sergio Baptista, também fez o uso da palavra, comentando sobre os precatórios. “Os municípios estão sem condições de pagar suas dívidas e certamente terão as contas rejeitadas pelo Tribunal, que tem adotado essa linha de procedimento de não admitir a falta de pagamento de precatórios”.
Em seguida, o público pôde conferir palestra com o secretário-diretor geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sergio Ciquera Rossi. “É uma satisfação voltar à APM, que jamais deixaria de esquecer. Foi a APM que me lançou no mundo do falatório e, infelizmente, o vício faz com que eu efetivamente não perca nenhum dos convites que me são oferecidos, em especial nessa manhã”.
Sergio ressaltou a importância da Associação, afirmando que somente a união dos municípios pode alterar esse quadro dramático que as prefeituras municipais estão vivendo. “Nesses anos todos de lida com as coisas da administração pública estou absolutamente seguro de que é o momento mais difícil que os municípios estão passando, com tantas exigências e com tão poucos recursos, com a necessidade de medidas extremas e, mais que isso, com as autoridades responsáveis pelas contas respondendo pessoalmente por contas rejeitadas. Não fosse essa disposição de órgãos como a APM e o Tribunal de Contas, no sentido de alavancar o processo de informação, certamente a situação seria muito pior”.
Durante palestra, Sergio falou sobre Ata de Registro de Preços, esclarecendo todas as dúvidas dos participantes. “Estou satisfeito de ver renascer a discussão de um tema que sempre foi importante e não foi levado em consideração pelas administrações públicas. Quantos problemas teriam sido resolvidos se os agentes políticos tivessem anotado a importância que é o sistema de registro de preço na administração?”.