Reunião serve para o Governo Federal e as associações municipalistas ajustarem as ações e as demandas

Na manhã dessa quarta-feira, 13, o Presidente da República, Michel Temer, reuniu-se com os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Galdemir Aroldi, e da Associação Paulista de Municípios – APM, Carlos Cruz, para dialogar sobre os acordos e as promessas do Governo Federal durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, por onde passaram cerca de 8 mil pessoas de 21 a 24 de maio deste ano. O vice-presidente da APM e Subchefe de Assuntos Federativos, Marcelo Barbieri, articulou e também participou do encontro.

Durante a Marcha dos Prefeitos, o Presidente da República havia anunciado diversas ações, acordos e projetos do Governo Federal direcionados aos municípios, dentre outros:  liberação de  recursos federais; capacitação dos municípios para a cobrança do ITR, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; atualização dos valores da Lei 8.666/93; sanção do PL da Segurança Jurídica; prorrogação dos restos a pagar referente a 2016; flexibilização das UPAS, que permitirá a readequação de rede física do SUS; compensação a mais de 700 municípios afetados por hidrelétricas, por meio da sanção da Lei 13.661/18; retomada da execução e conclusão de 1.600 obras paralisadas; liberação de créditos aos municípios por bancos públicos; repasse de recursos da repatriação; aumento de valores destinados à merenda escolar; investimentos para o transporte escolar; reforma do Ensino Médio e Trabalhista;  Programa Internet para Todos.

Agora o Presidente Temer apresentou detalhes da atuação do Governo Federal para ajustar prazos e a finalização de empenhos com restos a pagar de 2016, atendendo a solicitação do movimento municipalista para prorrogação do prazo de 30/06 para o mês de dezembro de 2018; para promover as alterações necessárias na Lei 8666/93, com a atualização de valores de referência; para a regulamentação do Encontro de Contas da Previdência, bem como a criação de Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, e reafirmou a sua constante luta para o fortalecimento dos municípios brasileiros e a busca contínua de equilíbrio no pacto federativo.