Após intensas mobilizações do movimento municipalista, o tão esperado Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) finalmente vai se transformar em realidade.
A Associação Paulista de Municípios, que marcou presença em Brasília através do presidente Carlos Cruz, comemora a aprovação, em sessão conjunta realizada na noite desta terça-feira, 20 de fevereiro, do Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018, que estabelece a liberação do repasse. O texto segue para sanção do presidente Michel Temer.
Como Carlos Cruz havia anunciado na semana passada (veja vídeo abaixo), houve consenso entre deputados e senadores na aprovação do texto por unanimidade.
Foram apresentadas 68 emendas ao projeto. No entanto, o relator da proposição, senador Pedro Chaves (PSC-MS) rejeitou todas as emendas que prejudicavam o projeto e, consequentemente, os Municípios.
A matéria foi inserida na Ordem do Dia pelo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Enviado ao Congresso no dia 9, o texto foi imediatamente inserido na pauta de votações, cumprindo compromisso assumido por Eunício e pelo governo federal durante reuniões realizadas neste ano.
A aprovação do AFM foi pauta de diversas reuniões lideradas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pelas entidades estaduais junto aos parlamentares.
Na manhã da terça, líderes municipalistas lembraram deputados e senadores do compromisso assumido e da importância da pauta.
“Uma das nossas pautas prioritárias é esse Auxílio Financeiro aos Municípios. Nós contamos com o apoio de todos para que consigamos votar esse importante pleito para os Municípios brasileiros”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.
O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.
O repasse foi uma das principais pautas do movimento municipalista em mobilização promovida em novembro de 2017.
Denominada “Não deixem os Municípios afundarem”, a campanha alertou para a grave crise financeira enfrentada pelos Entes locais e teve como ponto alto o anúncio pelo presidente da República, Michel Temer, da edição de uma Medida Provisória para liberar o aporte emergencial às administrações locais.
Vitória! Assim comemorou o presidente da APM em comunicado via WhatsApp tão logo o Congresso Nacional aprovou o PLN 01/2018 no valor de $ 2 bilhões.
“Um dia estafante de trabalho, com a participação importante e decisiva da APM sob o comando da CNM, conseguimos finalmente os recursos que vão beneficiar os 645 municípios do nosso Estado. Estamos orgulhosos de cumprirmos com nosso dever”.