O governador Geraldo Alckmin anunciou o início do projeto de parcelamento de dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas dos contribuintes paulistas. Até o dia 15 de agosto, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) receberão as adesões aos programas.

Esta edição do PEP permitirá a inclusão de débitos do ICMS.

Entre as opções disponíveis aos contribuintes, estão o pagamento à vista, que possibilita a redução de 75% no valor das multas e 60% nos juros, e o parcelamento em até 60 vezes, com 50% de redução no valor das multas e 40% no valor dos juros.

Em relação ao PPD, serão recebidas adesões de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa do Imposto Sobre Propriedade de Veículos (IPVA) e do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD).

Em ambos os programas, os débitos tributários precisam ser decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016.

A estimativa é que seja arrecadado um total de R$ 2 bilhões das dívidas do ICMS, dos quais 25%, ou seja, R$ 500 milhões, serão repassados para os municípios.

Já em relação ao parcelamento do IPVA, serão arrecadados R$400 milhões, dos quais 50%, isto é, R$ 200 milhões, também serão direcionados aos entes locais.

De acordo com o governador, o dinheiro destinado às prefeituras chegará aos cofres municipais a partir de setembro. Este recurso será fundamental para desafogar as finanças dos municípios, que neste momento necessitam de recursos para darem continuidade aos serviços prestados à população e também para fecharem as contas no final do ano.

A adesão aos programas é totalmente online. No caso do ICMS, o contribuinte deve acessar o PEP através do link (https://www.pepdoicms.sp.gov.br/pep/pages/home/home.jsf

) e, no caso do IPVA e demais dívidas de pessoa física, o contribuinte deve acessar o PPD através deste link (https://www.ppd2017.sp.gov.br/ppd/pages/home/home.jsf