Evento em Ribeirão Preto realizado pela Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de SP (Assefin-SP) tem apoio institucional da APM
O 13º Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP), que acontecerá nos dias 24 e 25 de julho na Universidade Estácio, em Ribeirão Preto, trará uma série de temas cruciais para a administração pública municipal. O evento é uma realização da Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de SP (Assefin-SP) com apoio institucional da Associação Paulista de Municípios.
Destacam-se as palestras de Carlos Kerbes sobre “Securitização de Ativos” e de Leene Marques sobre “Taxonomia Sustentável”, prometendo oferecer insights valiosos para os gestores públicos.
A palestra sobre Securitização de Ativos explorará estratégias inovadoras para a gestão e otimização dos recursos municipais, proporcionando alternativas para captação de recursos e melhoria da liquidez. Enquanto isso, a palestra sobre Taxonomia Sustentável focará na importância da sustentabilidade nas finanças municipais, alinhando práticas financeiras com critérios ambientais, sociais e de governança (ESG). Esses temas ganham destaque especial devido à sua crescente relevância no cenário econômico atual. Além disso, o SGESP oferecerá uma ampla gama de outras palestras e painéis que abordarão diversos aspectos da gestão pública fazendária, garantindo uma abordagem abrangente e enriquecedora para todos os participantes.
O tema sobre “Taxonomia Sustentável” é totalmente inédito no SGESP, enquanto o assunto “Securitização de Ativos” já foi abordado nos 4º e 5º SGESP, realizados respectivamente em 2015 e 2016, com o palestrante Carlos Kerbes.
Securitização de Ativos está regulamentada
Com a aprovação do PLP 459/2017 – Securitização de Ativos, no plenário da Câmara dos Deputados, abriram-se grandes oportunidades para captação de recursos e estruturação de investimentos para os Estados e Municípios.
50% dos recursos advindos dessas estruturas devem ser destinados à previdência, colaborando significativamente para ajudar no déficit financeiro, é podendo ser definitivo no equilíbrio atuarial, servindo como solução efetiva de longo prazo.
Para fazer a operação, tema que será abordado em detalhes no SGESP, inclusive apresentando modelagem completa, o município deve aprovar lei específica, com o legislativo autorizando a cessão dos direitos creditórios e outros ativos, já cria a estrutura segura para a operação, e com isso diminui o custo do processo, autorizando também que o executivo contrate instituição financeira para prestação dos serviços necessários.
Taxonomia Sustentável nas Finanças Municipais
A Taxonomia Sustentável refere-se a um sistema de classificação que identifica atividades econômicas ambientalmente sustentáveis, orientando os municípios na alocação de investimentos e políticas financeiras que promovam a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Na perspectiva das finanças municipais, a Taxonomia Sustentável envolve o estabelecimento de critérios para identificar quais atividades econômicas são sustentáveis em termos ambientais; a promoção da transparência nas finanças públicas e nos investimentos municipais, alinhando as políticas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU; a atração de investidores interessados em financiar projetos sustentáveis e acesso a novos mercados de capitais verdes; a melhoria da gestão pública ao adotar práticas financeiras responsáveis e sustentáveis, implementando políticas fiscais e orçamentárias que incentivem o desenvolvimento sustentável; a identificação de oportunidades de investimento em sustentabilidade que gerem benefícios econômicos e ambientais. Exemplos práticos incluem a emissão de Títulos Verdes (Green Bonds) para financiar projetos sustentáveis e a integração de critérios de sustentabilidade no planejamento orçamentário e na alocação de recursos municipais.
A adoção da Taxonomia Sustentável nas finanças municipais permite que os municípios contribuam significativamente para uma transição em direção a uma economia mais verde e resiliente, promovendo o desenvolvimento sustentável local.
Mais informações sobre o evento estão no site da Assefin-SP.