O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) estabeleceu, na implantação da Fase V do Sistema Audesp, uma nova forma de prestação de contas totalmente eletrônica para atividades desenvolvidas pelo Terceiro Setor. Com isso, os gestores municipais devem incluir no módulo digital do TCE todos os detalhes referentes aos ajustes firmados com essas entidades, garantindo maior transparência e eficiência no controle dos recursos públicos.

O que os prefeitos precisam fazer:
• Designar ou atualizar o gestor de acessos para o Portal de Sistemas do TCESP, habilitando a equipe responsável a operar o módulo Fase V;
• Capacitar servidores para inserir eletronicamente dados sobre os convênios ou contratos de gestão, incluindo objeto, vigência, metas, cláusulas contratuais e termos aditivos;
• Manter atualizadas as informações sobre o plano de aplicação, cronogramas de desembolso, relação de bens, relatório de atividades e outros dados financeiros pertinentes.

Cronograma de implantação da prestação de contas eletrônica:

1. A partir de 1º de julho de 2025: o sistema passa a receber, em ambiente piloto, toda a documentação referente à prestação de contas do Terceiro Setor (aspectos financeiros, bens e relatório de atividades).
2. De 1º de janeiro a 30 de junho de 2026: período para efetivar a prestação de contas das atividades relativas ao exercício de 2025, desde que previamente cadastradas no módulo “Ajustes”.

A Associação Paulista de Municípios (APM) ressalta a importância de adequar processos internos o quanto antes, para evitar inconsistências nos registros e consequentes atrasos nos envios. Em caso de dúvidas, o canal “Fale Conosco” do Sistema Audesp (disponível em http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/) está aberto para suporte técnico.

A adoção do formato eletrônico reforça o compromisso do TCESP e dos municípios com a boa governança, ao simplificar procedimentos e ampliar a transparência na administração pública.