Por Mabilia Souza
Da Agência CNM de Notícias

Apresentar os principais temas que fazem parte da pauta municipalista, liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi um dos objetivos da plenária sobre o tema que reuniu centenas de gestores na manhã desta terça-feira, 15 de julho, em uma das salas do Conexão CNM que acontece no Hotel Premium em Campinas (SP).

Os principais pontos e como eles impactam os gestores do Estado de São Paulo foram abordados pelo consultor da CNM Eduardo Stranz. O especialista, que atua há mais de 25 anos no movimento municipalista, contou sobre as principais conquistas municipalistas e o impacto para a gestão, além da história da CNM. Ele falou ainda de pautas atuais como a PEC 66/2023 e Reforma Tributária, que contaram com atuação intensa da entidade para garantir o melhor texto do ponto de vista dos Municípios.

Sobre a luta da CNM por uma melhor distribuição de recursos a pauta que tratou do Imposto Sobre Serviços (ISS), Stranz destacou que os Municípios de São Paulo ganharam muito com a ampliação do rol de serviços abarcados no imposto. “Hoje os Municípios de São Paulo tem uma arrecadação muito importante de ISS, mas que veio desta lei complementar [Lei Complementar 116/2003] lá no ano de 2003. Isso já rendeu R$ 394 bilhões de ISS para os Municípios, apenas com essa alteração legislativa”, relatou.

Jurídico
Os prefeitos e gestores municipais também foram orientados sobre legislações que precisam ser observadas ao gerir um Ente local. A consultora jurídica da CNM Elena Garrido, e o advogado Rodrigo Dias foram os palestrantes do tema. Pela manhã, Elena explicou sobre as recentes mudanças aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal em relação aos regimes jurídicos que devem ser seguidos pelos Municípios. “Foi uma decisão de 2024, e a partir de agora a gente tem que voltar a conviver com mais de um regime jurídico, ou seja, voltamos com a possibilidade de ter servidores estatutários e os empregados CLT”, explicou a advogada.

Ao longo do curso de qualificação estão previstos debates sobre temas como despesas de pessoal e os limites da LRF; vedações para o descumprimento das regras da LRF relativas a pessoal; e uma série de temas correlatos.

Finanças
A Reforma Tributária e as principais mudanças que impactaram os Municípios ao longo dos próximos anos também ganharam destaque na programação do Conexão em Campinas. Os consultores da área de Finanças da CNM Evandro Müller e Miqueas Libório que fazem parte do debate da Reforma por meio dos grupos de trabalho criados pela Confederação para debater o tema falaram de pontos importantes. Pela manhã eles destacaram as mudanças que já devem ser feitas pelos gestores municipais, além de temas como  novo cenário tributário com os novos impostos IBS e CBS; período de transição; ações prioritárias para os Municípios ainda em 2025.