APM e AMUSUH se unem em defesa dos municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados do Estado de São Paulo – Reunião regional será no próximo 12/setembro em S.J. Rio Preto –
A Associação Paulista de Municípios vai participar da reunião regional que a Associação Nacional de Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas – AMUSUH, marcou com os municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados do Estado de São Paulo, que será realizada na cidade de São José do Rio Preto/SP, no dia 12 de setembro de 2013, às 14h, no plenário da Câmara Municipal, situado na rua Silva Jardim n° 3357 – Centro.
Serão discutidos na reunião: a Mobilização Nacional em Brasília para o dia 23/09/2013; o Projeto de Lei do Senado (PLS 93/2012) – pautado para votação 24/09/2013 e o Projeto de Lei Complementar (PLC 315/2009) – pautado para votação 25/09/2013.
“O PLS nº 93/2012”, propõe o repasse dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), onde os 45% que atualmente são destinados aos municípios sedes de usinas e alagados, sejam distribuídos com base nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, causando a perda de até 99,40% da CFURH recebida atualmente pelos municípios. A luta é pela sua rejeição.
“O PLC nº 315/2009”, aumenta a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) destinadas aos municípios sedes de usinas e alagados, de 45% para 65%, incrementando a receita em 44%. A luta é pela sua aprovação.
Ações como esta da AMUSUH no estado de São Paulo, que solicitou a parceria e apoio da APM, contando também com o apoio da Associação dos Municípios da Araraquarense/AMA, envolve prefeitos, deputados, senadores e demais gestores municipais, e têm por objetivo garantir aos municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados a manutenção de direitos já existentes e evitar futuros encargos adicionais aos já sobrecarregados municípios brasileiros.