Prezado Prefeito
Tramitam na Assembleia Legislativa os Projetos de Lei 57, que trata do parcelamento dos devedores do ICMS, e 253, que parcela as dívidas do IPVA e anula suas multas.
A aprovação de ambos gerará uma Receita extra para o Estado da ordem de R$ 2.4 bilhões, dos quais, R$ 700 milhões serão repassados para os municípios.
Em razão disso, e estando os Projetos prontos para irem à votação, é que estamos preparando uma grande mobilização de Prefeitos, para estarem no próximo dia 30 de maio, terça-feira, a partir das 13 horas, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa, com o propósito de sensibilizarmos os Deputados para a importância de termos a APROVAÇÃO IMEDIATA dessas matérias, cujos efeitos serão de, com esse dinheiro novo e inesperado, desafogar e socorrer os cofres dos municípios, que necessitam de recursos para continuarem de portas abertas.
Como nesse dia, o Governador estará na Assembleia sancionando a Lei dos 20 primeiros Municípios de Interesse Turístico, matéria também do interesse de todos, temos uma razão a mais para participarmos dessa mobilização.
Lembramos que as reivindicações coletivas são ouvidas, respeitadas e atendidas, quando todos participam, justamente para não pairar dúvidas do apoio e interesse de todos.
Certos de contarmos com sua decisiva e decidida presença e participação, receba nossas melhores
Saudações Municipalistas.
Atenciosamente
Carlos Cruz
Presidente