Já está liberado o acesso para que os municípios façam o cadastro das informações de motoristas de táxis que devem receber o Auxílio Brasil. Esta é a terceira e última etapa, que vai até o dia 11 de setembro. A relação dos taxistas de cada Município deve ser encaminhada, por upload, no portal do Ministério do Trabalho e Previdência.

Segundo o Ministério, aproximadamente 3.824 Municípios enviaram a relação. Na primeira etapa foram cadastrados 300.771 motoristas e, após a validação das informações pela Dataprev, 245.213 taxistas estariam aptos a receber o benefício. Na segunda etapa foram cadastrados 33.238 motoristas e, até o momento, a pasta ainda não divulgou a relação dos beneficiários que estão aptos.

Os valores serão creditados em conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem. Para receber, não há necessidade de cadastro ou de envio de dados de conta para o depósito. Caso o beneficiário não movimente a conta em até 90 dias, os recursos ora depositados serão recolhidos ao Tesouro Nacional.

Mudanças

O Diário Oficial da União do dia 19 de agosto, trouxe a publicação da Portaria 2.603/2022 com alterações na regulação do benefício, para as prefeituras. Antes, estava previsto que os gestores municipais deveriam enviar mensalmente a relação de taxistas para formação e manutenção de cadastro. Com a alteração, o envio mensal somente será necessário quando houver correção, inclusão ou exclusão de motoristas.

A nova portaria também determina que os Municípios e o Distrito Federal devem manter o registro dos dados de taxistas sob sua guarda pelo prazo de cinco anos, para fins de exame pelos órgãos de controle.

O auxílio tem validade até dezembro de 2022. Tem direito ao pagamento os motoristas de táxi devidamente registrados nas prefeituras, detentores de concessões ou autorizações (alvará) até 31 de maio de 2022.

Com informações da Agência CNM de Notícias