Os cadastros municipais de taxistas com alvarás válidos serão utilizados pelo governo federal para o repasse garantido pela Emenda Constitucional 123/2022, aprovada recentemente.

De acordo com o Ministério dos Transportes, o auxílio será destinado apenas aos taxistas devidamente registrados em 31 de maio de 2022, com permissão para prestação do serviço emitido pelo poder público municipal ou distrital.

O envio do cadastro será por meio do portal do governo federal, que já está disponível no site https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista

O ministério precisa ter acesso aos dados dos taxistas cadastrados nas prefeituras para repassá-los à Dataprev, que processará as informações para organizar os pagamentos.

Os prazos ainda são preliminares, mas a expectativa é que municípios possam incluir seus cadastros na plataforma até o dia 31 de julho.

A primeira parcela está prevista para ser paga no dia 16 de agosto. Será aberta uma nova possibilidade de incluir os cadastros municipais, de 5 a 15 de agosto, com a segunda parcela paga no dia 30 desse mês. O último período para inclusão de dados será de 20 de agosto a 17 de setembro, para que a terceira parcela seja paga ainda nesse mês.

Ainda não é possível garantir quanto cada taxista vai receber, a estimativa do governo federal é que haja 500 mil de taxistas no Brasil, sendo assim, cada um receberia cerca de R$ 4 mil, em até seis parcelas.

Já em relação ao benefício emergencial aos transportadores autônomos de carga, nome dado ao voucher para caminhoneiros, o ministério informou que usará  os dados repassados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As informações já estão em processamento pela Dataprev para permitir o pagamento, que deve começar em 9 de agosto. Serão seis parcelas no valor de R$ 1 mil.