Por Mabilia Souza 
Da Agência CNM de Notícias

Áreas essenciais em uma prefeitura, Educação, Saúde e Assistência Social foram temas buscados pelos gestores municipais que participam do Conexão CNM. Durante o evento, que acontece em Campinas (SP), os especialistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) orientaram sobre temas recorrentes nas administrações municipais, além de esclarecerem dúvidas que foram apresentadas durante as apresentações.

Na Educação, a consultora Mariza Abreu e a analista técnica da área Natália Cordeiro abordaram pela manhã temas como organização da educação municipal; responsabilidades dos Municípios na oferta da educação escolar; sistema Municipal de Ensino ou rede municipal integrada ao Sistema Estadual de Ensino e Conselho Municipal de Educação; e desafios da oferta da creche e da pré-escola.

Já à tarde, o financiamento da educação municipal foi o tema central. Mariza e Natália explicaram tudo o que pode e o que não pode ser feito de acordo com as legislações que ditam as regras para os Municípios. Sobre o salário-educação, a analista técnica destacou que cautela e prudência devem sempre nortear a gestão.

“Não existe nenhum impedimento de reprogramação, esse recurso pode ser a opção para o Município que quer fazer uma obra na educação, reformar uma sala ou comprar um equipamento, por exemplo. Outra informação importante é que agora alguns tribunais de conta reconhecem que esse recurso também pode ser usado para merenda escolar”, orientou, mas alertou que é importante sempre buscar orientação do tribunal de contas no Estado. “A merenda escolar é uma ação cotidiana e não tem outro sistema para pagar a merenda”, destacou Mariza.

Ainda em Educação, os gestores receberão orientações sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o piso salarial do magistério.

Saúde
Orientações sobre planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o financiamento tripartite e o novo modelo de repasse federal da Atenção Primária à Saúde (APS) foram dadas aos participantes que buscaram a sala sobre a temática Saúde. O consultor Denilson Magalhães e a analista técnica da área Mydia Gurgel passaram todo o dia orientando e esclarecendo dúvidas dos participantes.

Sobre o financiamento da APS, Denilson fez algumas considerações e falou de ações da entidade no tema. “A gente pode estimular com a bonificação e para isso a gente precisa atualizar a legislação e garantir que eles produzam mais. Nós vamos providenciar uma pesquisa em breve sobre esse tema e a gente conta com a colaboração de vocês para que a gente entenda como os Municípios estão lidando com essas metodologias de financiamento”, destacou Magalhães.

Ainda hoje estão previstas conversas sobre a contribuição das emendas parlamentares no financiamento da saúde e atenção especializada – Desafios e a implementação do programa “Agora tem especialistas”; e acesso aos medicamentos no SUS: novas diretrizes da Assistência Farmacêutica e da Judicialização da Saúde.

Assistência Social 
A gestão do Sistema Único de Assistência Social foi o primeiro tema abordado pela área que, ao longo de todo o dia, orientou os gestores que buscam conhecimento sobre o tema. O debate foi desde a Política de Assistência Social e as responsabilidades dos entes federados e o instrumentos de planejamento; níveis de proteção social; controle social, sistemas da Rede Suas e as novas diretrizes do Cadastro Único foram abordados pela equipe que ficou responsável pelo evento que é a consultora da área Rosângela Ribeiro e o analista técnico Filipe Landin.

Sobre o Cadastro Único, Landin destacou o papel de cada um dos Entes no compartilhamento de responsabilidades. “Cabe aos Municípios o preenchimento dos dados, mas cabe a União a qualificação de vocês para que os Entes possam executar isso, vocês precisam de apoio técnico”, destacou o analista. Os especialistas também devem abordar temas como orçamento e financiamento; estrutura, contratação de pessoal; execução de recursos e prestação de contas.

Consórcio, Saneamento e Previdência

Uma das orientações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para os gestores municipais é que eles usem consórcios para atingirem metas e alcançarem resultados nas mais diversas políticas públicas. Por isso, a temática ganhou destaque na edição de Campinas (SP) do Conexão CNM. O tema consórcios foi amplamente debatido e os gestores municipais orientados sobre tudo que é necessário para que o Município faça parte de algum consórcio.

O analista técnico Augusto Fortunato e a consultora da área de Consórcios da CNM, Joanni Henrichs, foram os responsáveis por apresentar as noções gerais sobre os consórcios públicos; etapas para constituição ou alteração de consórcio; gerenciamento e experiência bem-sucedidas. “É importante a gente entender o conceito de consorciamento, e o porquê hoje os consórcios crescem tanto e já são mais de 700. Hoje os Estados também estão se construindo e todos os Estados do Brasil fazem parte de algum consórcio público estadual. Então, até os grandes Entes entenderão que este é um caminho interessante”, avaliou Henrichs.

Ainda parte da programação, a área de Consórcios vai abordar os desafios enfrentados pelos consórcios públicos e caminhos para superá-los. Além disso, os consórcios criados pela CNM, a nível nacional, o CNPREV e do Conclima serão apresentados aos presentes como forma de amenizar os problemas enfrentados tanto na previdência municipal como nas mudanças climáticas.

Saneamento
Os desafios técnicos enfrentados pelos gestores públicos quando o assunto é saneamento básico também esteve em debate. A gerente de Sustentabilidade da CNM, Claudia Lins, acompanhada das consultoras Elisa Schoenell e Caroline Hoss, destacou competências, planos de saneamento, prazos e metas da universalização dos serviços; regionalização do saneamento; acesso a recursos federais; tarifa social de água e esgoto; novas normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A gestão dos resíduos sólidos, outro grande desafio dos gestores locais, foi abordado pelas especialistas. As novas normativas e boas práticas na área foram destacadas por elas. “Ter o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é pré-requisito para acessar recursos públicos”, alertou Schoenell ao explicar sobre o tema. A especialista também orientou os Municípios acerca de mecanismos para captar recursos a fim de gerir os resíduos.

A gerente de Sustentabilidade alertou os gestores para que estejam atentos aos dados divulgados sobre a realidade dos Municípios. “É importante vocês conhecerem todas as bases de dados que são divulgadas sobre os Municípios de vocês. Porque as análises muitas vezes são distorcidas da realidade e não representa o que os Municípios enfrentam no cotidiano”, alertou a especialista

Previdência 
Um dos grandes gargalos nos Municípios, na previdenciária os debates foram sobre a gestão e o equacionamento dos déficits dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); medidas a serem implementadas para o alcance da excelência na gestão e o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS; alternativas de equacionamento do déficit financeiro e atuarial. Os consultores da área Mário Rattes e Nancy Ramos foram os especialistas que orientaram os gestores municipais.

Um panorama sobre a previdência municipal e mecanismos para solucionar as problemáticas da área foram abordados. Rattes mostrou para os gestores detalhes que devem ser observados pelos gestores para “É possível só mudando as hipóteses mudar a situação do atuarial”, frisou o especialista ao explicar os conceitos atuariais.

Os especialistas também destacaram a iniciativa da CNM, o CNPREV que propõe aos consorciados soluções para os regimes próprios de previdência.