Atenção, gestores públicos: o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta última quarta-feira (23) os cronogramas para emendas Individuais, com finalidade definida para as emendas de bancadas e de comissão. Os comunicados, publicados no site do TransfereGov, trazem o passo a passo com o calendário a ser seguido pelos prefeitos.
O Comunicado 8/2025 traz a divulgação dos cronogramas para execução das emendas individuais 2025, na modalidade de finalidade definida. As emendas individuais permitem que os deputados federais destinem recursos orçamentários para atender necessidades específicas de cada região, considerando o planejamento de políticas públicas da localidade.
Já o Comunicado 9/2025 estabelece o cronograma para execução das emendas de bancada e de comissão 2025, com finalidade definida. Estas são apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.
Os gestores municipais devem estar atentos aos prazos e reforçarem, desde já, as articulações com os parlamentares. A Associação Paulista de Municípios está à disposição para colaborar nesse trabalho, colocando sua força institucional a serviço dos prefeitos paulistas.
Confira a seguir os cronogramas, de acordo com os comunicados:
COMUNICADO Nº 08/2025 – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA – RP6 – Orçamento 2025
CRONOGRAMA 1 – SEM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS (Celebração dos instrumentos pelos Órgãos Concedentes)
CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO
| AÇÃO | RESPONSÁVEL | PRAZO | Dias |
| Divulgação dos Programas no Transferegov.br | Concedente | De 2/05 até 14/05/2025 | 13 |
| Envio das Propostas e Plano de Trabalho | Proponente | De 15/05 até 1º/06/2025 | 19 |
| Concedente/Proponente | De 02/06 até 06/08/2025 | 65 |
| Consolidação dos Registros no SIOP e Divulgação dos Impedimentos | SOF | De 07/08 até 14/08/2025 | 7
|
CRONOGRAMA 2 – COM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS (Celebração de contratos de repasse pela Mandatária)
CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE REPASSE
| AÇÃO | RESPONSÁVEL | PRAZO | Dias |
| Divulgação dos Programas no Transferegov.br | Concedente | De 2/05 até 14/05/2025 | 13 |
| Envio das Propostas | Proponente | De 15/05 até 1º/06/2025 | 19 |
| Concedente | De 02/06 até 26/06/2025 | 24 |
| Envio para a Mandatária | Concedente | 27/06/2025 | 01 |
| Envio do Plano de Trabalho | Proponente | De 28/06 até 14/07/2025 | 16 |
| Mandatária/Proponente | De 15/07 até 06/08/2025 | 24 |
| Consolidação dos Registros no SIOP e Divulgação dos Impedimentos | SOF | De 07/08 até 14/08/2025 | 07 |
COMUNICADO Nº 09/2025 – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS DE BANCADA E DE COMISSÃO – RP7 E RP8 – Orçamento 2025
CRONOGRAMA 1 – SEM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS (Celebração dos instrumentos pelos Órgãos Concedentes)
CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO
| AÇÃO | RESPONSÁVEL | PRAZO | Dias |
| Divulgação dos Programas no Transferegov.br | Concedente | De 2/05 até 14/05/2025 | 13 |
| Envio das Propostas e Plano de Trabalho | Proponente | De 15/05 até 1º/06/2025 | 19 |
| Concedente/Proponente | De 02/06 até 06/08/2025 | 66 |
CRONOGRAMA 2 – COM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS (Celebração de contratos de repasse pela Mandatária)
CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE REPASSE
| AÇÃO | RESPONSÁVEL | PRAZO | Dias |
| Divulgação dos Programas no Transferegov.br | Concedente | De 2/05 até 14/05/2025 | 13 |
| Envio das Propostas | Proponente | De 15/05 até 1º/06/2025 | 19 |
| Concedente | De 2/06 até 26/06/2025 | 25 |
| Envio para a Mandatária | Concedente | 27/06/2025 | 1 |
| Envio do Plano de Trabalho | Proponente | De 28/06 até 13/07/2025 | 16 |
| Mandatária/Proponente | De 14/07 até 06/08/2025 | 24 |
*Com informações da Agência CNM de Notícias e TransfereGov