A abertura do 67º Congresso Estadual de Municípios, realizado na Mercado Livre Arena Pacaembu na tarde desta terça-feira (26), foi marcada por um discurso enfático em defesa de um municipalismo mais forte, unido e protagonista na formulação de políticas públicas.
Com a presença de prefeitos, prefeitas e de importantes lideranças políticas de todo o estado e de outras regiões do País, como o governador Tarcísio Gomes de Freitas, o encontro reforçou a importância de garantir maior equilíbrio federativo e respeito à autonomia dos municípios.
Um dos principais pontos abordados pelo presidente da Associação Paulista dos Municípios (APM), Fred Guidoni, foi a necessidade de rever o pacto federativo e a distribuição do bolo tributário nacional. Atualmente, as cidades ficam com uma parcela limitada dos recursos arrecadados. A demanda é por uma participação mais justa e proporcional, sem a criação de novos impostos ou taxas.
“A luta é para que os municípios recebam, no mínimo, 30% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como forma de corrigir distorções históricas. Não é aceitável que prefeitos precisem recorrer a emendas ou favores para fechar as contas e garantir serviços básicos à população”, reforçou o dirigente, sob aplausos dos presentes no plenário principal – Auditório Franco Montoro.
Guidoni reiterou que o congresso é uma oportunidade não apenas para debater, mas para pressionar por mudanças estruturais que valorizem os municípios. “A base da democracia e da boa governança está nas cidades”, destacou.
Em um discurso marcado pelo reconhecimento ao papel dos prefeitos, Tarcísio ressaltou a importância de ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios e fortalecer a harmonia institucional no Estado.
“Temos em São Paulo um exemplo de diálogo e cooperação entre os poderes, que deveria servir de modelo para o Brasil. Aqui conseguimos sentar, conversar e apontar caminhos comuns em benefício do cidadão”, afirmou.
O governador também elogiou o comprometimento dos prefeitos e prefeitas de São Paulo, destacando a sensibilidade e dedicação das lideranças locais no cuidado com suas comunidades. “São lideranças preparadas, responsáveis, e que conhecem de perto a realidade de seus municípios”, disse.
O chefe do Executivo paulista garantiu que o Governo do Estado estará ao lado dos prefeitos e que manterá as portas do Palácio dos Bandeirantes abertas para acolher as demandas dos municípios.
Aprendizado
O ex-presidente Michel Temer relembrou que, quando esteve no comando do País, adotou medidas importantes para ajudar os municípios que enfrentavam dificuldades para conseguir fechar as contas. “Quando a União vai bem, os estados e os municípios vão bem também. A principal razão desse congresso é a ideia de unidade nacional. Essa unidade nacional pode levar a tranquilização do País”, frisou.
Para o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, é uma grande alegria a Capital receber esse importante evento que servirá de troca de experiências e aprendizado para os participantes.
Chefe do Executivo de Bauru, Suéllen Rosin mencionou que os gestores municipais sofrem com a falta de recursos e que o evento será importante para compartilhar experiências e conhecimentos para fazer sempre o melhor para a população. O deputado federal Carlos Sampaio endossou a fala da chefe do Executivo, pois o cidadão vive nas cidades e reforçou e que a Câmara está sensível aos problemas enfrentados em âmbito local.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Dimas Ramalho, classificou como “inacreditável” o número de lideranças políticas presentes no evento para discutir temas relevantes para a população. “Estamos aqui como parceiro para ajudar, orientar e fazer com que prefeitos, vereadores, deputados e secretários façam sempre o melhor. É pela política que transformaremos o nosso país”, enfatizou.
Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado, o Parlamento paulista sempre está atento às demandas dos prefeitos. Por esse motivo, sempre promove discussões e aprova leis que fazem a diferença na vida dos cidadãos.
• FOTOS DO 67º CEM NO FLICKR DA APM
Serviço
67° Congresso Estadual de Municípios
De 26 a 28 de agosto de 2025
Endereço: Praça Charles Miller, s/n Pacaembu, São Paulo – SP
Realização: Associação Paulista de Municípios – APM
Apoio Institucional: Prefeitura de São Paulo, Governo do Estado e Mercado Livre Arena Pacaembu
Patrocínio Master: Loga e Comgás
Inscrições gratuitas e programação completa no site www.apaulista.org.br/67cem