O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) atualizou a forma de cadastro ou alteração dos dados dos dirigentes e demais entidades federativas.

Por meio do sistema Habilita – Cadastro Base, o gestor poderá realizar todo o seu cadastro e acompanhar a validação pela autarquia. Este passa a ser o principal canal de entrada para o acesso aos programas da autarquia.

“Prefeitos, secretários de Educação, reitores, presidentes e diretores de organizações não governamentais (ONGs) devem ficar atentos para realizar o cadastro ou atualizá-lo o quanto antes e assim evitar entraves na liberação de verbas e projetos educacionais”, afirma o presidente da APM, Fred Guidoni.

Nesta primeira etapa, as informações dos responsáveis pela gestão precisam ser inseridas no sistema, que permanecerá aberto para eventuais alterações. A partir de 1º de fevereiro, começa a segunda fase, destinada ao cadastro das equipes. Segundo especialistas da área, o correto preenchimento dos dados é essencial para que os municípios mantenham acesso aos recursos e programas oferecidos pelo governo federal na área de educação.

De acordo com a Resolução nº 9, de 1º de outubro de 2015, o Sistema Habilita apresenta quatro possíveis situações de habilitação para o ente ou entidade cadastrada:

• Habilitado: quando a documentação está em situação regular;
• Em diligência: documentos considerados irregulares ou parcialmente regulares;
• Documentação vencida: quando não há apresentação atualizada dos documentos exigidos;
• Não habilitado: situação em que não foram atendidos os critérios estabelecidos pela Resolução.

Para auxiliar no processo de habilitação, o FNDE disponibiliza canais de atendimento, como balcão virtual, um guia digital com o “Passo a Passo Habilita” e a central telefônica (61) 2022, nos ramais 4046, 4146, 4972, 5235, 4082, 4086, 4093, 4295 e 4110, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

*Com informações do FNDE, Undime e Agência CNM de Notícias