A Mobilização Municipalista começa a ganhar força.

Nesta semana, a APM deu continuidade à convocação dos presidentes das entidades regionais de todo o Estado para se juntarem ao movimento.

Com data marcada para o dia 5 de outubro, em Brasília, a mobilização deverá reunir centenas de gestores municipais.

O objetivo do encontro é alinhar as próximas ações do movimento municipalista nacional.

Como explica o presidente da APM, Carlos Cruz, este ano se apresenta como um período decisivo para muitos prefeitos, pois marca o fim da gestão. “Acreditamos que o evento será uma oportunidade para buscar condições mínimas para o fechamento de mandato”, disse Carlos Cruz.

No ofício, a APM orienta os presidentes das regionais que aproveitem a presença dos parlamentares nos Municípios durante os preparativos eleitorais para abordar a pauta prioritária.

Entre os itens que tramitam no Congresso Nacional e necessitam de aprovação, está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 210/2015, que busca impedir a indicação de novos encargos sem fonte de receita.

Outra matéria importante é a que aborda a descentralização do Imposto sobre Serviços (ISS), permitindo que ele seja recolhido no local do tomar. O substitutivo foi apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) e aguarda deliberação do plenário da Casa.

Questões como Restos a Pagar (RAP), defasagem dos programas federais, consórcios municipais e prazo para destinação adequada dos resíduos sólidos também compõem a pauta municipalista, a ser abordada na mobilização. As inscrições podem ser feitas diretamente pelo banner Mobilização Municipalista, disponível no site da CNM.

Clique para visualizar o estudo elaborado pela CNM, sobre ações e recursos para o final deste mandato.