O Diário Oficial da União publicou recentemente Portaria do Fundo Nacional da Educação (FNDE) com a estimativa do repasse do salário-educação em 2025.

A Portaria 167/2025, datada de 14 de fevereiro, estabelece também os parâmetros para distribuição dos recursos da quota estadual e municipal do salário-educação. A contribuição social do salário-educação consiste em fonte adicional de financiamento da educação básica pública, paga pelas empresas, correspondendo a 2,5% sobre a folha de pagamento, e arrecadada pelo INSS.

Dos recursos arrecadados do salário-educação, 40% ficam com o Governo Federal e são gerenciados pelo FNDE para financiamento de programas e ações destinados à educação básica. Os outros 60% correspondem à quota estadual e municipal dessa contribuição social, sendo distribuídos aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios.

É importante destacar que a Lei 9.766/1998, que trata do salário-educação, não restringe a aplicação desses recursos a despesas consideradas como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), vedando apenas sua destinação para pagamento de pessoal.

Assim, os recursos podem ser aplicados no financiamento da educação básica pública em geral, incluindo a alimentação escolar. Sobre esse tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou a Nota Técnica 11/2017, que trata dos “Esclarecimentos sobre a utilização dos recursos do salário-educação”.

Clique no documento abaixo e confira as estimativas da Quota do Salário-Educação 2025 por Município.

Estimativa de distribuição das quotas estaduais e municipais do Salário – SP –

*Com informações da Agência CNM de Notícias e FNDE