Medida é importante conquista do movimento municipalista
O Ministério da Saúde realizou o primeiro repasse de recursos para estados e municípios no dia 21 de agosto, para bancar o Piso Salarial da Enfermagem. Este pagamento refere-se às parcelas retroativas dos meses de maio, junho, julho e agosto. Ao longo de 2023, um total de nove parcelas, incluindo o 13º salário, serão pagas, totalizando os R$ 7,3 bilhões previstos pelo governo federal para a viabilização do piso da enfermagem neste ano.
O anúncio foi precedido pela publicação de uma portaria pelo Ministério da Saúde em 16 de agosto, que estabeleceu os critérios para o repasse da assistência financeira complementar da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal. Este pagamento só se tornou possível após a coleta de dados da categoria, realizada em conjunto com gestores estaduais e municipais, através do aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A portaria também definiu que as entidades privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) receberão o complemento diretamente dos órgãos estaduais ou municipais com os quais têm contrato. Adicionalmente, foi estipulado que os fundos locais têm um prazo de até 30 dias, a partir do recebimento dos recursos do FNS, para efetuar o repasse às contas das instituições de saúde.
No início de agosto, os trabalhadores da enfermagem vinculados ao Ministério da Saúde já receberam três parcelas referentes aos pagamentos de maio, junho e julho. O Ministério continuará seguindo um cronograma, ajustando e acertando as contas para garantir os pagamentos das parcelas restantes até dezembro, incluindo o 13º salário.
Marcela Lemgruber, analista técnica de Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ressaltou a importância de verificar a memória de cálculo disponibilizada na plataforma InvestSUS, que contém informações do Ministério da Saúde sobre o valor a ser repassado a cada profissional. Segundo ela, os gestores municipais terão um período de 1º a 10 de setembro para fazer ajustes e atualizações na plataforma, caso ocorram inconsistências. É fundamental manter esses dados atualizados, pois a falta de atualização pode resultar em pagamentos inferiores. Além disso, se os dados não forem atualizados por três meses consecutivos, a União poderá suspender os repasses.
O movimento municipalista tem desempenhado um papel fundamental ao buscar fontes de financiamento para a implementação de despesas extraordinárias. “Ninguém é contra o piso e já houve avanços significativos. A vinda do recurso é uma vitória de todos nós”, afirmou o presidente da APM Fred Guidoni.