O Ministério da Saúde publicou na última segunda-feira (31/3) a Portaria GM/MS nº 6.807, que estabelece os valores referentes à parcela de março da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem em estados e municípios. Os valores devem ser depositados nesta quarta-feira (2/4).
O montante é destinado aos entes federados para realizarem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria. O empenho e o repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) deve ocorrer até o último dia útil de cada mês.
O ministério informa que continua a análise criteriosa e detalhada (de forma que ajustes e acertos de contas serão realizados em futuras portarias) para garantir que os recursos sejam distribuídos de forma transparente, assegurando o direito dos trabalhadores da enfermagem e a correta aplicação dos investimentos públicos.
Desde a publicação da portaria de outubro de 2024, com a justificativa de “otimizar a aplicação dos recursos”, o Ministério da Saúde não realiza novos repasses para estados e municípios que já possuam em conta um saldo superior aos três últimos repasses, conforme prevê a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. A liberação de novos valores ocorrerá somente após análise das devidas justificativas e comprovação da aplicação dos recursos anteriores.
► Confira no documento abaixo a relação de recursos a serem transferidos para os municípios paulistas:
• PORTARIA GM-MS Nº 6.807, DE 27 DE MARÇO DE 2025 – SP
*Com informações do Ministério da Saúde