Os municípios paulistas que tiveram propostas selecionadas em 2024 no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) precisam ficar atentos aos prazos, procedimentos e documentos necessários para viabilizar as contratações.
Para os Municípios ou entidades organizadoras com propostas selecionadas na modalidade rural do programa, o prazo para contratação foi prorrogado até 4 de fevereiro, exclusivamente para as propostas que estavam com data de contratação original até a data da prorrogação.
A gestão municipal deve inserir todos os documentos solicitados – relativos às famílias, glebas, projetos de arquitetura, engenharia e trabalho técnico social – no Sistema de Operações Imobiliárias da Caixa Econômica Federal (Siopi). A lista completa dos Municípios e entidades com propostas selecionadas pode ser consultada na Portaria do Ministério das Cidades (MCID) 354/2024.
A modalidade FNHIS Sub 50 mil do Minha Casa, Minha Vida atende Municípios com população de até 50 mil habitantes. Os selecionados foram divulgados pela Portaria MCID 1.310/2024. O Ministério das Cidades ampliou o prazo de contratação para as propostas selecionadas que não foram empenhadas no exercício de 2024. Neste caso, o prazo vai até 31 de março de 2025, conforme o item 4 do Anexo II da Portaria MCID 673/2024.
Os gestores públicos municipais podem verificar o andamento das propostas do MCMV FNHIS Sub 50 mil por meio da plataforma TransfereGov, onde é possível acompanhar a aprovação, o empenho e o envio à mandatária. Esses procedimentos terão caráter prioritário durante o primeiro trimestre de 2025.
As Gerências Executivas de Governo (GIGOV) da Caixa Econômica Federal estão disponíveis para o esclarecimento de dúvidas e orientações sobre o processo. “A APM também está à disposição dos municípios com nossa equipe técnica para orientações e assessoria”, diz o presidente da APM, Fred Guidoni.
*Com informações da Agência CNM de Notícias
