Participação no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico é obrigatória e está diretamente vinculada ao acesso dos municípios a recursos públicos federais, conforme estabelece o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007

Atenção, gestores públicos municipais: termina no próximo dia 15 de julho o prazo para o preenchimento do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), módulo de Resíduos Sólidos referente ao ano de 2024, mantido pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA/MCID). O processo deve ser realizado pelos titulares dos serviços (prefeituras).

De acordo com informações do Ministério das Cidades, datadas desta sexta-feira (27/6), 148 municípios paulistas ainda não iniciaram o preenchimento do sistema (ver lista abaixo). A participação no SINISA é obrigatória e está diretamente vinculada ao acesso dos entes federativos a recursos públicos federais, conforme estabelece o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

De acordo com a legislação, apenas os entes que prestam regularmente as informações ao sistema podem obter financiamentos com recursos da União ou operados por entidades federais. A adimplência do município, portanto, está condicionada à finalização do preenchimento dos formulários no sistema por todos os entes responsáveis, bem como à validação dos dados após a emissão da Versão Preliminar pela equipe técnica do SINISA.

Além de garantir a elegibilidade aos recursos, o preenchimento do SINISA permite que os dados coletados sirvam de base para o planejamento e a execução de políticas públicas, a avaliação da prestação dos serviços, a orientação das atividades regulatórias e de fiscalização, e o fortalecimento do controle social.

Para acessar o Sistema SINISA, basta acessar o link: http://sinisa.cidades.gov.br/entrar. O Ministério das Cidades está à disposição dos gestores para orientações e mais informações por meio do WhatsApp (61) 3314-6355 ou pelo e-mail sinisa.residuos@cidades.gov.br.

Municípios que ainda não iniciaram o preenchimento São Paulo – Módulo de Resíduos Sólidos (dados de 27/06/2025, às 15:05):

• Águas de Santa Bárbara
• Alambari
• Alumínio
• Álvares Machado
• Álvaro de Carvalho
• Andradina
• Araçoiaba da Serra
• Arandu
• Arco-Íris
• Auriflama
• Avanhandava
• Bananal
• Barra Bonita
• Barra do Chapéu
• Barra do Turvo
• Barretos
• Bastos
• Boa Esperança do Sul
• Bocaina
• Bofete
• Bom Jesus dos Perdões
• Cabrália Paulista
• Campos Novos Paulista
• Canitar
• Capão Bonito
• Cássia dos Coqueiros
• Catanduva
• Cerqueira César
• Chavantes
• Conchal
• Coroados
• Cristais Paulista
• Elias Fausto
• Emilianópolis
• Engenheiro Coelho
• Espírito Santo do Turvo
• Estrela D Oeste
• Euclides da Cunha Paulista
• Fartura
• Flora Rica
• Flórida Paulista
• Florínia
• Gabriel Monteiro
• Guaimbê
• Guapiaçu
• Guapiara
• Guaraçaí
• Guarani D Oeste
• Guararapes
• Ibirá
• Ibiúna
• Icém
• Iepê
• Ilha Comprida
• Indiana
• Indiaporã
• Ipuã
• Irapuã
• Itapeva
• Itararé
• Jaci
• Jambeiro
• Jaú
• Jeriquara
• Jumirim
• Juquitiba
• Laranjal Paulista
• Lavínia
• Lavrinhas
• Leme
• Lourdes
• Lucélia
• Luís Antônio
• Lutécia
• Mairinque
• Manduri
• Maracaí
• Mariápolis
• Marília
• Meridiano
• Miguelópolis
• Mirandópolis
• Mirassol
• Mombuca
• Monções
• Mongaguá
• Monte Alto
• Motuca
• Nantes
• Nova Canaã Paulista
• Nova Castilho
• Nova Granada
• Nova Independência
• Nova Luzitânia
• Novo Horizonte
• Nuporanga
• Ocauçu
• Oriente
• Pedra Bela
• Pedregulho
• Pedro de Toledo
• Penápolis
• Pereiras
• Pilar do Sul
• Pirajuí
• Pirapora do Bom Jesus
• Pirapozinho
• Pitangueiras
• Pontal
• Populina
• Potirendaba
• Pracinha
• Presidente Epitácio
• Quadra
• Queiroz
• Queluz
• Ribeirão Bonito
• Ribeirão Corrente
• Rifaina
• Rincão
• Rio Grande da Serra
• Rubiácea
• Salmourão
• Sandovalina
• Santa Rita D Oeste
• Santa Rosa de Viterbo
• Santo Antônio do Aracanguá
• Santo Antônio do Jardim
• Santo Antônio do Pinhal
• Santo Expedito
• São João das Duas Pontes
• São João de Iracema
• São Miguel Arcanjo
• Sebastianópolis do Sul
• Serrana
• Sud Mennucci
• Taboão da Serra
• Taciba
• Tapiraí
• Tapiratiba
• Tarumã
• Terra Roxa
• Tupi Paulista
• União Paulista
• Vargem
• Vargem Grande Paulista
• Várzea Paulista
• Vera Cruz