Prefeituras correm o risco de ficarem sem os recursos se não formalizarem acesso à iniciativa de fomento cultural
Dezenas de municípios paulistas ainda não assinaram o Termo de Adesão à Lei Federal Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) para aplicação em projetos culturais. O prazo para formalização termina na próxima quarta-feira, dia 26. Após a assinatura e avaliação do Plano de Ação por parte do Ministério da Cultura, os municípios estarão aptos a receberem o recurso destinado pela lei.
A Associação Paulista de Municípios orienta os gestores a verificarem a situação de suas solicitações junto à plataforma Transferegov, do Governo Federal. Segundo informações do Ministério da Cultura, até a última quarta-feira (19), 806 municípios brasileiros não tinham cumprido o requisito, sendo 72 do Estado de São Paulo. Vale lembrar que o prazo para o envio dos planos de ação da lei terminou no último dia 11.
A Lei Paulo Gustavo irá destinar R$ 3,8 bilhões para o setor cultural em todo o País, com descentralização de recursos. Para os 645 municípios paulistas, o Governo Federal reservou R$ 372,4 milhões, o maior montante entre as 27 Unidades da Federação. Os profissionais da área da cultura poderão acessar esses recursos por meio de editais, convocações públicas, julgamentos, aquisição de bens e serviços, ou outras formas simplificadas de seleção pública, dirigidas pelos estados, municípios e Distrito Federal.
Confira a seguir o passo a passo para formalizar a adesão do seu município:
1 – Acesse a Plataforma Transferegov depois de clicar no ícone “TransfereGov” e, na sequência, no módulo “Fundo a Fundo”.
2 – Já na página, faça login com CPF e senha no GOV.BR;
3 – Acesse ‘Termo de Adesão’ no menu à esquerda da página;
4 – No ícone do filtro, no canto superior direito da página, insira o número do Plano de Ação do seu município.
5 – Quando o formulário com o Termo de Adesão abrir, clique no lápis, na lateral direita.
6 – Depois, na opção “Assinar”.
É importante voltar à tela de “Consulta de Termos de Adesão” para verificar se o status do Plano de Ação do seu município aparece como “Assinado”.