De acordo com Ministério da Cultura, serão destinados mais de R$ 302 milhões para os 645 municípios paulistas na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Termina nesta segunda-feira (11/12) o prazo para os gestores públicos municipais enviarem os planos de ação para receberem recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Segundo o Ministério da Cultura, os 645 municípios paulistas têm direito a um total de R$ 302.182.112,99, enquanto o governo estadual deverá receber R$ 19.510.450,41.
Para receber os recursos, o Plano de Ação precisa ser preenchido na Plataforma Transferegov até 11 de dezembro. Com os valores da PNAB, os gestores poderão implementar ações públicas por meio de editais e chamamentos de fomento direto, beneficiando diretamente os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
Os prefeitos e gestores da cultura poderão direcionar esses recursos para aprimorar espaços como cinema, teatro, museu e bibliotecas, por exemplo, fomentando ações culturais nesses locais, ou até mesmo realizar obras, reformas e adquirir itens que contribuam para a melhoria e desenvolvimento desses locais.
O plano de ação será avaliado e aprovado pelo Ministério da Cultura. A situação de cada um pode ser acompanhada em tempo real por meio do painel de dados da PNAB, que disponibiliza informações sobre o andamento das inscrições, validações e, futuramente, o progresso dos repasses dos recursos aos entes federados.
Tira Dúvidas
O Ministério da Cultura está à disposição dos agentes públicos no cadastramento de planos de ação para adesão à PNAB. Os plantões para tirar dúvidas acontecem todos os dias, por quatro horas: pela manhã (9h30 às 11h30) e à tarde (14h às 16h). Para participar, basta agendar neste link. Fomento histórico na área cultural, a PNAB vai injetar em estados, Distrito Federal e municípios, anualmente, durante cinco anos, em parcela única anual, R$ 3 bilhões, totalizando R$ 15 bilhões. Os valores distribuídos podem ser consultados aqui.
Além dos plantões, dúvidas podem ser sanadas no site da PNAB. Por lá, Estados podem se orientar para cadastramento de planos de ação aqui. No caso de municípios, a inscrição se divide para cidades que receberão menos de R$ 360 mil, aqui; e cidades que receberão mais de R$ 360 mil, aqui. O site da PNAB também oferece cartilhas, tutoriais e manuais, painel de dados e notícias.
A Associação Paulista de Municípios também está à disposição dos gestores públicos paulistas para auxiliar nesse processo. Mais informações pelo e-mail apaulista@apaulista.org.br e telefone/WhatsApp (11) 2165-9999.
*Com informações do Ministério da Cultura