Por ser o local onde vivem, estudam e trabalham, a esfera municipal é a que está mais próxima dos indivíduos.

São, portanto, os gestores municipais os que melhor conseguem identificar os problemas que afetam a população e apontar soluções. Por isso, é fundamental ouvir o que eles têm a dizer.

A grave crise financeira tem dificultado as administrações municipais. Se nada for feito, as consequências serão graves tanto para prefeitos quanto para a população. Entretanto, com mobilização, semelhante a feita pelos estados, é possível reverter o quadro.

Os estados também estão endividados. Sofrem com a queda da arrecadação e estão sem recursos para honrar seus compromissos. Acertadamente, a Câmara dos deputados aprovou o projeto que alonga o prazo para que possam quitar suas dívidas com a União. A iniciativa diminui o valor das parcelas e alivia o caixa.

O mesmo tratamento nós estamos pleiteando, por meio da campanha “Temer, atenda os Municípios. Cadê o Pacto Federativo?”, lançada após um encontro de lideranças com o presidente interino Michel Temer, que mais frustrou do que trouxe soluções. Esperávamos que Temer ouvisse o que tínhamos a dizer e que considerasse as sugestões de medidas para minimizar a crise.

Mas o governo não se sensibilizou. E, como se o pessimismo já não fosse grande o suficiente, o presidente acabou liberando um valor inferior ao devido dos recursos retidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Até 2014, a Constituição Federal determinava que 23,5% dos recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados iriam para o FPM. Naquele mesmo ano, a aprovação de uma emenda constitucional aumentou o valor do repasse em 1%.

Assim, em 2016 os municípios teriam o direito de receber R$ 3,4 bilhões desse fundo. Mas o montante liberado foi de R$ 2,7 bilhões — R$ 700 milhões menos que o previsto na Lei.

Outra reivindicação do movimento é a mudança nas regras do Imposto Sobre Serviços, uma das principais fontes de renda das cidades.

O Projeto de Lei Complementar 366/2013, que prevê novos critérios de recebimento e distribuição dos recursos do ISS, está em tramitação no Congresso. Pelas regras atuais, os tributos sobre as compras pagas com cartões de crédito são retidos na cidade onde está sediada a operadora do cartão.

No modelo que está sob análise, o ISS passaria a ser arrecadado na localidade onde a compra é feita. Essa mudança corrige uma grave distorção tributária – em São Paulo, por exemplo, as operadoras estão concentradas em menos de 30 cidades.

Neste cenário de incerteza e injustiça, a mobilização em favor dos municípios é urgente. Estamos trabalhando para unir as forças e construir uma corrente em defesa de direitos e equidade.

Se não forem criadas condições para que os prefeitos encerrem seus mandatos este ano com as contas pagas, muitos vão virar ficha-suja sem ter responsabilidade, já que assinam diversos convênios com o governo federal, executam obras ou compras, mas não recebem os recursos. Isso para não dizer que a falta de repasses, além de comprometer a gestão financeira, também inviabiliza a prestação de serviços essenciais.

Quanto mais próximo está o gestor das pessoas, melhor ele compreende as dificuldades de cada localidade. Da mesma forma que os estados conseguiram renegociar suas dívidas, os municípios devem unir forças para que sua voz também seja ouvida.

Se o presidente Michel Temer não prestar atenção no que temos a dizer, estará assumindo que não se importa com os direitos e o bem estar da população do país.

Carlos Cruz é ex-presidente da Câmara e ex vice-prefeito de
Campinas e presidente da Associação Paulista de Municípios (APM)

Sobre a APM

A Associação Paulista de Municípios (APM) é uma entidade civil de âmbito estadual que representa 645 Municípios do Estado de São Paulo.
Nascida na década de 1940 do movimento Bandeira dos Prefeitos, foi institucionalizada como entidade representativa em 1948 com o objetivo de defender o ideal municipalista.
Ao longo de sua existência, a APM foi responsável por conquistas históricas, sendo a pioneira dos movimentos nacionais e estaduais para as mudanças da Legislação, principalmente Constitucional, na defesa dos interesses municipais.

Seu objetivo é ajudar os municípios a praticar uma gestão transparente e eficaz.

Site: https://apresenta.ipublica.com.br/apaulista/
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