O Novo Cadastro Único (CadÚnico) divulgou nova uma plataforma mais simples e alinhada às necessidades dos Municípios. Entre as principais mudanças, o sistema identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional, sendo o principal instrumento dos Municípios brasileiros para a seleção e a inclusão de cidadãos em programas federais, estaduais e municipais.

O novo portal traz uma plataforma integrada, contando com sistemas de capacitação de operadores, gestão de risco e monitoramento de fraudes, gestão de acessos, relatórios analíticos, formulário de cadastramento offline para dispositivos móveis (ideal para ações de busca ativa em regiões sem internet), entre outros.

Agora, o preenchimento das informações das famílias é automático na plataforma, o que também ajuda a evitar erros na inserção dos dados. Com a reforma, quando o operador do sistema do Cadastro Único preenche o campo com o CPF do beneficiário, os dados são processados com informações de diferentes bases do Governo Federal, como óbitos e nascimentos, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Receita Federal, Previdência Social, entre outros.

Com isso, o CPF se torna a chave principal de identificação no Cadastro Único, substituindo o Número de Identificação Social (NIS). Essa mudança cumpre a Lei 14.534/2023, facilitando a interoperabilidade de dados e melhorando a qualidade das informações.

O beneficiário só será considerado efetivamente cadastrado no sistema após o registro do CPF. Um prazo para essa regularização será definido, e quem não cumprir será excluído da base.  A nova regra também se aplica a famílias indígenas e quilombolas, que deverão apresentar o CPF para efetivação do cadastro, sem possibilidade de uso de documentos alternativos como o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani).

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria de avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad), coordenou a reforma do sistema, que agora fica hospedado na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

Na avaliação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as alterações do sistema do Cadastro Único promovem uma maior clareza nos cadastros, além de ser uma ferramenta muito importante para o planejamento das ações voltadas à assistência social.

Para tirar dúvidas dos gestores públicos que ainda não se adaptaram ao sistema, o MDS criou uma página com as principais perguntas e respostas, disponível em https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/tire-suas-duvidas-sobre-o-novo-cadastro-unico.

*Com informações da Agência CNM de Notícias e Agência Gov