No tribunal de Contas, na Assembléia e na secretaria
de Educação, diretores da APM dão continuidade ao plano de fortalecimento das administrações municipais
Após reuniões na Associação Paulista de Municípios (APM), prefeitos presidentes de entidades municipalistas regionais do estado pautaram ações para amenizar as dificuldades que os municípios têm enfrentado.
Essa crise, gerada pela situação econômica do país, é agravada pela legislação adversa aos municípios.
Na segunda-feira, 22, os prefeitos cumpriram uma extensa programação de visitas para debater a questão.
Pela manhã, visitaram o Tribunal de Contas e conversaram com a procuradora do Ministério Público de Contas, Elida Graziane Pinto.
Um dos resultados dessa reunião foi a orientação para que a judicialização da saúde seja enfrentada através de ações judiciais.
Constitucionalmente, a judicialização, que afeta as finanças dos municípios, deveria ser dividida entre as demais esferas de poder, isto é, os governos federal e estadual.
Com Fernando Capez
O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Fernando Capez, recebeu os municipalistas na Casa. De imediato, Capez entrou em contato com diversas instituições para falar sobre a situação dos municípios e pedir atenção às reivindicações dos prefeitos.
No encontro, foi proposto que o projeto de lei complementar que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fosse agilizado para apreciação e votação na Alesp.
A medida prevê a prescrição de procedimentos que julgam a legalidade das despesas públicas realizadas pelos municípios durante a execução orçamentária.
Com o secretário da Educação
Na Secretaria da Educação, os prefeitos colocaram em pauta o custeio e as contrapartidas da merenda e do transporte escolar para o secretário José Renato Nalini.
Além disso, eles solicitaram os esforços de Nalini, que é ex-comandante da magistratura paulista, para agilizar uma audiência com o atual presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Paulo Dimas.
