Iniciativa do Governo de SP prevê suporte técnico aos municípios que operam serviços de saneamento básico, com o objetivo de antecipar as metas de universalização do Novo Marco de Saneamento
Os municípios paulistas que desejam aderir ao programa UniversalizaSP precisam fazer sua inscrição no sistema estadual até o próximo dia 30. A iniciativa do Governo do Estado prevê o suporte técnico aos municípios que operam serviços de saneamento básico, com o objetivo de antecipar as metas de universalização do Novo Marco de Saneamento – 99% da população abastecida com água potável e de 90% atendida com coleta e tratamento de esgoto.
As cidades que aderirem ao UniversalizaSP terão apoio técnico necessário para que consigam antecipar as metas de universalização, regionalizar a prestação dos serviços; incentivar a modicidade tarifária e atender as áreas rurais e núcleos urbanos informais. No suporte oferecido pelo Estado estarão, por exemplo, a avaliação do arcabouço jurídico vigente; os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental da prestação dos serviços; a avaliação da estrutura de governança necessária; a elaboração de modelos societários, regulatórios e contratuais; além do mapeamento de potenciais investidores.
Para realizar o cadastro, basta acessar o site https://universaliza.semil.sp.gov.br e preencher as informações solicitadas. Em outubro, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado e a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), responsáveis pelo programa, vão avaliar a quantidade de adesões, assim como os possíveis blocos de regionalização e as consequentes modelagens para cada caso.
Segundo o Governo do Estado, dos 645 municípios paulistas, 149 não possuem universalização em abastecimento de água e outros 226 não possuem esgotamento sanitário universalizado.
APM Soluções
Para auxiliar os gestores nesta questão crucial, a Associação Paulista de Municípios está finalizando o planejamento de eventos, capacitações e soluções envolvendo a gestão de resíduos sólidos, por meio da APM Soluções. “O Novo Marco Legal do Saneamento impôs desafios urgentes aos gestores públicos. Estamos atentos a esse cenário e vamos oferecer em breve ferramentas e estudos para que os gestores consigam cumprir as mais recentes obrigações. Mas desde já, temos colocado toda a força institucional da APM para a interlocução com o Estado e União”, diz o presidente da Associação, Fred Guidoni.