Deputado Federal Baleia Rossi ouvirá prefeitos sobre a chamada PEC da Sustentabilidade Fiscal
O Presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, se reuniu nesta última terça-feira (8) com o deputado federal Baleia Rossi, relator da Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, uma das principais pautas municipalistas deste ano.
Conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, o texto, construído com o apoio e consultoria do Movimento Municipalista, prevê o parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos respectivos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS). Também sugere novo modelo de quitação de precatórios pelos Municípios, equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União (Reforma previdenciária) e a desvinculação de receitas.
Guidoni entregou a Rossi um documento em nome da APM o parabenizando pela escolha como relator e ressaltando o “nosso irrestrito apoio à aprovação da Proposta, que representa uma medida de vital importância para os municípios paulistas”. O texto ainda enfatiza que a emenda estabelece um alívio imediato nas contas municipais, permitindo que os gestores retomem o equilíbrio fiscal e mantenham a qualidade dos serviços prestados à população.
“A relatoria deste assunto não podia estar na mão de alguém melhor senão um deputado municipalista que vai cuidar de assuntos tão importantes, como a reforma da previdência, parcelamento, precatórios. Tenho certeza de que o deputado Baleia analisará isso com muito cuidado. Nós estamos aqui não só reafirmando nosso apoio a essa PEC como confiando na sua história pelos municípios de São Paulo e do Brasil”, afirmou o presidente da APM.
Baleia Rossi agradeceu o apoio da APM e se colocou à disposição para aprofundar o assunto com os gestores paulistas. “Estou à disposição da Associação Paulista de Municípios para fazer essa discussão com os prefeitos, com as prefeitas, para pegar contribuições e, principalmente, votar e aprovar essa proposta, que é a PEC municipalista, que vai fazer com que os prefeitos tenham mais recursos para investir em políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população”, completou.
Acompanhando Fred Guidoni na reunião, esteve presente o ex-presidente da Associação, Marcelo Barbieri.
