Convite para a XX Marcha

A programação da XX Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM, já está disponível.

A mobilização acontecerá entre os dias 15 e 18 de maio no Centro Internacional de Convenções do Brasil, o CICB.

Já no primeiro dia, as lideranças municipalistas são convidadas a participar da Comissão Geral no Congresso Nacional.

Nos dias seguintes, acontecem Plenárias em que serão discutidos temas como as conquistas municipalistas nos 20 anos de Marcha, as reformas tributária e previdenciária e a pauta municipalista no Congresso Nacional.

Espera-se também a presença de autoridades, inclusive a do presidente da República, Michel Temer, no dia 16 de maio (terça-feira).

Haverá um momento para o Movimento Mulheres Municipalistas, com a participação de Tânia Ziulkoski, idealizadora do projeto, e a Ministra Cármen Lúcia, Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Além disso, irá ocorrer a Assembleia-Geral Ordinária da CNM, com a diretoria da Confederação e com os presidentes das entidades estaduais de representação municipal, e o XII Fórum de Vereadores, que abordará as pautas prioritárias do movimento municipalista com o Poder Legislativo local.

Prazo do pagamento das dívidas previdenciárias pode aumentar

Durante a realização da Marcha, o presidente da República, Michel Temer, deve enviar ao Congresso Nacional um texto ampliando o prazo de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Atualmente, os municípios podem parcelar as dívidas previdenciárias em até 60 meses, desde que deem uma entrada de 20% do valor devido. O governo já havia aceitado alterar este prazo para 180 meses, no entanto, com a reivindicação dos prefeitos, o Poder Executivo estuda ampliá-lo para 240 meses.

Os impactos da dívida recaem em outras questões importantes, como as emendas parlamentares. Com pendências, os municípios não conseguem obter os certificados necessários para acessar as emendas voluntárias apresentadas por deputados e senadores em busca de recursos para suas bases.

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Confira a programação da XX Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, disponível também no site do evento (http://www.marcha.cnm.org.br/programacao):

DIA 15/05

14h: Início do credenciamento

Início do atendimento com as áreas técnicas da CNM

Abertura da IX Exposição de Produtos, Serviços e Tecnologias

17h: Comissão Geral no Congresso Nacional

DIA 16/05

8h: Credenciamento

8h30: Cerimônia de Abertura

Michel Temer, Presidente da República

Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da CNM

Ministro Raimundo Carreiro, Presidente do TCU

Claudio Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Ministros do Executivo Federal

Diretoria da Confederação Nacional de Municípios – CNM

Presidentes das Entidades Estaduais de Representação Municipal

Parceiros

Patrocinadores

13h30: Abertura do Congresso Internacional Municipalista

Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da CNM

Rafael Hidalgo, Presidente da FLACMA

Lançamento do Congresso FLACMA

Manuel Acosta Gutierrez, Presidente da FENAMM e co-presidente da CONAMM

Lançamento do Projeto de Cooperação Urbana Internacional

João Gomes Cravinho, Embaixador da União Europeia no Brasil

14h: Plenária | Os pleitos ao Executivo Federal

Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da CNM

Mendonça Filho, Ministério da Educação

Osmar Gasparini Terra, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

Ricardo Barros, Ministro da Saúde

Bruno Araújo, Ministro das Cidades

16h30: Plenária | Marcha a Brasília: 20 anos de Conquistas Municipalistas

Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da CNM

Helder Zahluth Barbalho, Ministro da Integração Nacional

Milton Sander, ex-Presidente da CNM

Luiz Fernando Pezão, Governador do Rio de Janeiro

Dário Elias Berger, Senador da República (PMDB/SC)

Hildo Rocha, Deputado Federal (PMDB/MA)

Fernando Sérgio Lira, Prefeito de Maragogi/AL

Manoel Alves da Silva Junior, Vice-Prefeito de João Pessoa/PB

Rubens Germano Costa, Secretário de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal da Paraíba

Simone Tebet, Senadora da República

Rafael Hidalgo, Presidente da FLACMA

Renilde Silva Bulhões Barros, Primeira-dama do Município de Santana do Ipanema/AL

DIA 17

8h30: Plenária | Pauta municipalista no Congresso Nacional

Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da CNM

Senador Eunício Oliveira, Presidente do Senado

Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara

Relatores dos projetos prioritários da Pauta Municipalista

Líderes de Bancada no Congresso Nacional

11h: Plenária | Convergência para qualificar a judicialização

Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da CNM

Fábio George Cruz da Nóbrega, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

José Norberto Lopes Campelo, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Ricardo Batista, Defensoria Pública (Condege)

Osmar Serraglio, Ministro da Justiça e da Segurança Pública

Cláudio Henrique Portela do Rego, Corregedor Nacional do Ministério Público

Martin Shulze, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Comitê da Saúde

Rodrigo Shoeller de Morais, Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul

13h30: Movimento Mulheres Municipalistas

Ministra Cármen Lúcia, Presidente do STF

Tânia Ziulkoski, Idealizadora do Projeto MMM

Dalva Christofoletti Paes da Silva, Fundadora da CNM

Senadora Simone Tebet (PMDB/MS),

Senadora Ana Amélia (PP/RS), Bancada feminina do Senado Federal

Deputada Shéridan Estérfany Oliveira de Anchieta (PSDB/RR), Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC), Presidente da Comissão Especial da PEC 134/15 – Participação Feminina no Legislativo

Aura Saldaña, Presidente da União de Mulheres Municipalistas Dominicana (UNMUNDO) e do Grupo de Gênero da FLACMA

Nadine Gasman, Representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil

Andrea Bolzon, Coordenadora do Relatório de Desenvolvimento Humano no PNUD no Brasil

14h: Plenária | O Brasil em Reformas: Previdência e Tributária

Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da CNM

Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda e Presidente do Confaz

Marcelo Abi-Ramia Caetano, Secretário da Previdência Social

Dyogo Oliveira, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA)

Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)

Governadores das Unidades Federativas do Brasil

18h: Assembleia-Geral Ordinária da CNM

Diretoria da Confederação Nacional de Municípios – CNM

Presidentes das Entidades Estaduais de Representação Municipal

DIA 18

8h30: XII Fórum de Vereadores

Pautas prioritárias do movimento municipalista com o Legislativo local

Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da CNM

Hugo Wanderley Caju, Presidente da AMA

Antônio Helder Medeiros Rebouças, Diretor Executivo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)

Rogério Rodrigues da Silva, Presidente da Associação Brasileira da Câmaras Municipais (ABRACAM)

Gilson Conzatti, Presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB)

Entidades estaduais de Vereadores

10h30: Integração dos sistemas de controle e governança

Ministro Augusto Nardes, Tribunal de Contas da União (TCU)

Torquato Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União

Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal (TCE-PE), Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)

Sebastião Helvecio Ramos de Castro, Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB)

Roberto Paulo Amoras, Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci)