O Diário Oficial da União (DOU) do último dia 30 de janeiro trouxe a publicação de uma resolução que orienta Estados e Municípios sobre a realização da busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.
A Resolução CIT 18/2024 orienta os gestores a incluir ou promover a atualização cadastral com a devida identificação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) – com prioridade para as populações pertencentes a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE) – além de promover o acesso destas populações aos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
De acordo com o anexo da medida, a realização de ações de busca ativa para inscrição e atualização no Cadastro Único é uma das portas de acesso às políticas sociais, bem como para a promoção do acesso aos serviços socioassistenciais. Entre os objetivos da busca ativa estão: a identificação de situações de vulnerabilidade e risco social das famílias e territórios; a inclusão Cadastral; a atualização Cadastral; a identificação de famílias GPTE; e a oferta de serviços e benefícios socioassistenciais.
Ainda segundo a resolução, a busca ativa deve ser um processo construído de forma compartilhada, envolvendo diferentes setores como corresponsáveis pela melhoria da qualidade de vida da população. Sendo assim, para chegar às famílias, é necessário que o Município, com o apoio do Estado, desenvolva ações territorialmente organizadas e estabeleça parcerias com órgãos públicos, associações municipalistas, instâncias de controle social, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias que possam contribuir para a identificação dessas famílias e apoiar sua inclusão no Cadastro Único ou a atualização cadastral, e nos serviços socioassistenciais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a busca ativa é essencial para a garantia de proteção social à população em situação de vulnerabilidade. Por outro lado, é primordial que o Governo Federal aporte recursos para apoio às ações de gestão do Cadastro Único, a exemplo do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGDPBF), recurso utilizado pelos gestores municipais para realização das ações de busca ativa.
Mais informações e esclarecimento de dúvidas podem ser obtidos pela Central de Atendimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: Telefone 121 ou pelo WhatsApp (61) 4042-1552.
*Com informações da Agência CNM de Notícias