Atenção, gestor: se seu município não tem recebido os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que ocorrem pelo sistema da Receita Federal do Brasil (RFB), é importante tomar algumas medidas para regularizar a situação.
Com o bloqueio, o Município fica impossibilitado de utilizar os recursos creditados. Os bloqueios podem ocorrer, por exemplo, devido a dívidas relacionadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou alguma dívida ativa na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
Para analisar se este é o caso do seu Município, basta acessar o site do Tesouro Nacional para verificar se estão com pendências. Por meio do site, o gestor consegue identificar qual órgão determinou o bloqueio. Feito isso, o gestor pode entrar em contato com o órgão para entender o motivo do bloqueio e, assim, buscar solucionar a pendência.
Para orientar os gestores municipais sobre como proceder nestes casos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou a NT 34/2022, que traz orientações sobre o repasse do FPM, as consequências do bloqueio e explica os procedimentos para regularização das pendências e o desbloqueio dos valores e reforça que é fundamental que os gestores municipais resolvam essas pendências para liberar os repasses.
Serviço exclusivo da APM
Para auxiliar os gestores dos municípios integrantes da Associação Paulista de Municípios, a entidade envia por e-mail às primeiras sextas-feiras do mês o Relatório Completo de Acompanhamento dos Convênios e Contratos de Repasse com o Governo Federal. Os dados referentes ao último mês foram enviados no dia 30/4 em razão do feriado de 1º de Maio.
Esse documento é preparado cuidadosamente pela equipe especializada em Convênios e Prestações de Contas, e facilita o acompanhamento dos contratos vigentes. Além disso, sempre que houver uma notificação importante sobre os convênios, a APM informará imediatamente os municípios.
O serviço é exclusivo para municípios associados à Associação. Para saber mais, entre em contato pelo e-mail apaulista@apaulista.org.br, ou ainda pelo telefone/WhatsApp (11) 2165-9999.