Os municípios paulistas começam a receber, a partir de hoje, recursos para compensar a queda na arrecadação de ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações.

Serão R$ 213,6 milhões e um acréscimo de mais R$ 17 milhões para as regiões de São José do Rio Preto, Araçatuba e Presidente Prudente em razão da compensação do pagamento da dívida com a União.

O valor adicional que o Governo de São Paulo vai repassar às prefeituras corresponde a 25% do serviço mensal da dívida pública do Estado com a União, que está paralisado por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

No final de julho, o STF autorizou São Paulo a compensar a queda na arrecadação com o ICMS por meio de liminar do ministro Alexandre de Moraes. A medida avalizada pelo Judiciário já era defendida pelo governador Rodrigo Garcia antes de o Congresso Nacional aprovar lei federal que limita as alíquotas do ICMS sobre combustíveis e outros itens essenciais.

Em agosto, a compensação total para São Paulo é calculada em R$ 854,5 milhões. Desse valor, os municípios vão receber 25%, o equivalente ao repasse somado de R$ 213,6 milhões. A capital, por exemplo, vai ficar com pouco mais de R$ 41,9 milhões, enquanto metrópoles interioranas como Campinas e São José dos Campos terão direito a R$ 5,3 milhões cada.

Os repasses do Governo do Estado aos municípios estão previstos até dezembro deste ano. A Secretaria da Fazenda e Planejamento vai informar mês a mês os valores destinados a cada cidade.