226 municípios paulistas estão com pendências na elaboração do plano junto ao Transferegov e correm risco de ficarem impedidos de receber recursos
Atenção, gestores públicos paulistas: termina nesta terça-feira (22/7) o prazo para que os municípios resolvam as pendências na elaboração do Plano de Trabalho das Emendas Especiais (PIX). As prefeituras que não cumprirem tal exigência, mesmo sendo de anos anteriores, terão impedimento técnico de receber as indicações de emendas especiais de 2025, cujo resultado dos beneficiários será divulgado no dia 29 de julho.
Somente no estado de São Paulo, 226 municípios continuam com pendências no sistema do Transferegov, de acordo com dados da última sexta-feira (18/7). Confira a relação aqui.
Em todo o Brasil, são 855 municípios com pendências, correspondendo a R$ 1,3 bilhão, segundo cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Importante reforçar que esse procedimento não pode ser feito após a divulgação dos beneficiários de 2025, ou seja, 29 de julho. Em caso de tentativa, o próprio sistema (Transferegov) onde deve ser cumprida a obrigatoriedade impedirá o envio depois da divulgação do resultado.
Os impedimentos estão previstos na Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR 2/2025.
A Associação Paulista de Municípios está à disposição dos gestores públicos para oferecer toda a assessoria técnica para a solução das pendências e oferecer mais informações. Mais informações pelo WhatsApp: (11) 2165-9999 ou pelo e-mail apaulista@apaulista.org.br.
