Por meio de uma nota à imprensa, o governo federal manifestou apoio à derrubada do veto à reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS). A declaração afirma que o governo tomou esta decisão em face da reivindicação dos municípios brasileiros e concorda com a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto 52 de 2016, referente ao tributo em questão.

A nota ainda afirma que, sendo confirmada a derrubada do veto, o Poder Executivo pretende estabelecer uma medida normativa que possibilite a operacionalização desse projeto de modo que não cause nenhum problema ao funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

A derrubada do veto é importante para garantir justiça fiscal entre as esferas federal, estadual e municipal e uma honesta socialização do montante arrecadado com o ISS.
Senado ao lado dos municípios

Pouco antes de dar início à sessão conjunta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também declarou apoio à causa municipalista. Ele publicou em sua conta no Twitter que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e demais lideranças partidárias.

Segundo Oliveira, “há um grande entendimento para que o veto à lei que redistribui o ISS aos municípios seja derrubado”. Ainda disse que “defendeu a derrubada desse veto para se fazer justiça e buscar distribuir os recursos com os municípios que estão em crise”.

A derrubada do veto é mais uma importante vitória do movimento municipalista, que contou com a liderança da Confederação Nacional dos Municípios e apoio integral da APM.