Por Mayquele Loiola Meireles
Seguindo as apresentações e os debates de assuntos relevantes para o desenvolvimento dos Municípios e do Estado de São Paulo, o período da tarde, do 64º Congresso Estadual de Municípios, que acontece em Campos do Jordão, do dia 28 a 30 de março, contemplou questões relacionadas à tarifa, transporte público, concessões e infraestrutura.
Paulo Roberto Marufiuji, Coordenador da Diretoria de Procedimentos e Logística, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARSTEP foi o primeiro a falar.
A Artesp é responsável pela regulamentação e fiscalização de 11,2 mil quilômetros de rodovias, por meio do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. A Agência, também regula e fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros no Estado de São Paulo, incluindo fretamento com vans e ônibus e transporte de estudantes, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte. Outro braço da agência também cuida dos 27 aeroportos existentes no Estado, que devem ser transferidos à iniciativa privada ainda no mês de abril deste ano.
No transporte suburbano, o balanço de 2021 aponta que 85 empresas operaram durante o ano em 816 linhas, com uma frota de mais de 3 mil veículos. Em 2021 foram transportados 47 milhões de passageiros. Segundo o coordenador, este número é 40% menor que o número de passageiros transportados antes da Pandemia.” A queda de demanda, mostra que o serviço se tornou inviável. Quando percebermos uma estabilidade é que poderemos fazer novas licitações para melhorar o atendimento e modernizar o processo. A proposta é dividir o Estado em 5 áreas de atuação e com esta modelagem fazer o subsídio cruzado, para as linhas não rentáveis. A viabilidade de sustentação, porém, deve ser pela tarifa e não com subsídio público”, explicou.
Luiz Alberto Fioravante, Assessor da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, representou o secretário João Octaviano. Ele explicou a importância das questões relacionadas a mobilidade, circulação, transporte e logística, além de evidenciar os futuros projetos relacionados à temática e as ações que estão em execução ou já foram concretizados. “Nunca se pensou tanto em logística dos transportes como no atual governo de São Paulo. É algo que não víamos há mais de 30 anos. O fortalecimento da matriz de logística do estado é essencial para o crescimento econômico e regional, e é um trabalho que está sendo abordado para gerar ainda mais benéficos a população, visando a melhora da mobilidade.”
Entre as 20 melhores rodovias do país, 17 estão no Estado de São Paulo e uma delas, a segunda, melhor do país, a rodovia Estadual Euclides da Cunha em São José do Rio Preto, que é gerida diretamente pelo DER.
O assessor também anunciou os números de investimento em mobilidade no Estado. O DER conta com 15 lotes de projetos contratados. Serão R$ 242,6 milhões em investimentos, em 56 projetos e 1.774 quilômetros de vias. Dentre estas obras, está a SP 123, que será a estrada padrão do Estado de São Paulo. Totalmente modernizada entre Taubaté a Campos do Jordão ( Km 1,2 e km 46). A obra está prevista para ser feita em 2023, com prazo de 8 meses de conclusão. A estrada tem um VDL de 10.942 veículos por dia. Com a obra, a estrada ficará mais segura e contará também com ciclovias, dispositivos de acesso, wifi, dois pontos de abastecimento de carro elétrico e belvederes.
A Secretaria conta com um programa de R$ 12 bilhões de investimento. “É um Orçamento histórico para a logística e infraestrutura do Estado”, disse.
Francisco Christovam, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos -NTU, fez um diagnóstico do que aconteceu nos mais de 2 mil municípios que contam com transporte urbano. A pandemia trouxe, em alguns casos, 70% de queda de arrecadação. Na maioria dos casos , mas em mais de 150 cidades, as empresas desistiram de oferecer o serviço, uma vez que não houve alguma forma de complementação da arrecadação.
Algumas prefeituras encontraram uma maneira para resolver esta dificuldade usando a diferenciação de tarifa técnica e tarifa pública, prevista na lei de mobilidade. “O que as pessoas pagam, não tem a ver com o que custa de fato. A tarifa é uma questão político-social”.
Ele reconheceu a importância do serviço de transporte, visto que, este estando impossibilitado, também impede o desenvolvimento de outras atividades. “Sem o transporte urbano, o doente não chega no hospital. O trabalhador não chega no seu trabalho. O aluno não chega à escola. Prestar Serviço Público não é negócio, não pode ser regido por lei de mercado é obrigação do Estado. Há responsabilidade em prestar o serviço e assegurar que ele seja feito de maneira universal”, disse. O presidente da NTU concluiu dizendo que “transporte urbano com qualidade e na quantidade desejada só com parceria e composição entre o poder público e a iniciativa púbica privada. Fora disso, não tem transporte público de qualidade”.
Gentil Zanovello Affonso, Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo- SETPESP, destacou as dificuldades que envolvem as licitações, e a concorrência desleal com outras empresas de transporte, que desequilibram o sistema como um todo. Ele clamou pelas novas licitações, que a ARTESP precisa fazer, para que haja transporte na quantidade e na qualidade que a população requer. “A pandemia acelerou a crise, mas ela não e de hoje. É preciso que haja recursos para que isto de fato aconteça”, disse.
Ainda nesse sentido, o presidente da SETPESP, enfatizou que a população não suporta a alta das tarifas das passagens, no entanto, o valor cobrado não é o suficiente para mantê-lo. Tendo como perspectiva um cenário otimista, é mais que possível trabalhar para melhorar o transporte público, porém, as melhorias geram custos e este custos precisam ser revistos.
Conforme contextualização de José Ricardo Biazzo Simon, Advogado e Mestre em Direito Administrativo, muitas questões tendem a ser levadas em consideração quando o assunto é o transporte público coletivo.
“O sistema de transporte é calcado em algumas premissas. Uma destas premissas é o subsídio cruzado, que propicia que ele seja prestado universalmente, inclusive para aquele que não pode, com o custo da tarifa receber o serviço. Mas se o sistema sofrer constantemente desvio de receita, de operação clandestina, o transporte regular não conseguirá subsistir”, disse.
“Desde que eu era pequeno se anuncia em jornais do interior viagens clandestinas de transporte rodoviário. Não há nada de disruptivo, em propostas de transporte ilegal, em contraposição ao sistema de transporte legal”, afirmou o advogado.
O advogado lembrou que serviço público de transporte é essencial, com previsão constitucional. Tem execução imposta aos Estados, União e Municípios. É absolutamente possível que o poder público atue, também para fiscalizar. “Estes transportes catalogados como de fretamento colaborativo, tem como ponto de partida os municípios. Estas são atividades irregulares, que merecem atenção. Gostaria de chamar atenção para todos os prefeitos que façam esta fiscalização. Estas são atividades que precisam ser coibidas, para que o Estado, as empresas e os usuários tenham um serviço de qualidade”, concluiu o advogado.
Para finalizar a discussão, Maurício de Vincenzo Monteiro, gerente de vendas da empresa Comgás, apresentou as vantagens do gás natural, levando em consideração termos econômicos, visto que o Gás Natural é mais barato que a gasolina e o etanol. Ele destacou, também, as questões ambientais, já que a utilização dessa matéria prima reduziria em mais de 90% os poluentes emitidos na atmosfera.
“O papel do gás natural no estado de São Paulo, será enriquecedor, por isso peço para que todos municípios levem em consideração essa opção. Em breve, contaremos com ônibus que utilizam a matéria, e isso é só começo. Por isso sempre digo que o futuro não é elétrico, é eclético. Temos tudo para limpar a nossa matriz e com custos competitivos”, finalizou.
