APM participa de sessão de debates temáticos no Senado sobre Reforma Tributária

Junto de representantes do Movimento Municipalista, presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, defendeu mudanças no texto para enfrentar crise de arrecadação dos municípios

O presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, participou nesta quinta-feira (28/9) de um debate temático no Senado Federal, em Brasília, sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária e o seu impacto nos municípios. O encontro contou com a presença dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, além do relator da PEC 45 no Senado, Eduardo Braga, da senadora Daniela Ribeiro e do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC na Câmara dos Deputados, além de prefeitos e lideranças de todo o País.

Durante o evento, os representantes do Movimento Municipalista defenderam pontos importantes no texto que está sendo discutido no Congresso, como a garantia da autonomia para os municípios, equilíbrio e equidade fiscal, além de justiça para que os gestores possam fazer frente às necessidades das pessoas que moram nas cidades.

A sessão de debates temáticos reuniu no Plenário representantes dos prefeitos brasileiros, que se mostraram favoráveis à reforma tributária, mas manifestaram preocupação com alguns pontos, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), do qual fará parte o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cujo o depósito da arrecadação vai para os governos estaduais, com posterior repasse aos municípios. Em sua fala, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avaliou que todas as reivindicações merecem ser ouvidas para que o texto tenha “solidez”, e conte com a adesão convicta da ampla maioria da sociedade. “A reforma tributária precisa ser feita para durar, sendo uma decisão de Estado que deve mirar o futuro e ter espírito de permanência”.

O representante da Confederação Nacional dos Municípios abordou as preocupações dos Municípios com o texto atual. Ele elencou as premissas defendidas pelo Movimento Municipalista e que são inegociáveis para o apoio ao texto, como a mudança da origem para o destino; a preservação da autonomia dos Municípios; paridade de representação de estados e Municípios no Conselho Federativo; regra de transição com mecanismos de compensação de perdas, seguro receita; compartilhamento de todas as receitas de impostos com os Municípios e o fortalecimento dos impostos sobre o patrimônio. “Defendemos um modelo justo e que não retire as competências municipais, que não esquarteja a disposição tributária dos Municípios”, defendeu Paulo Ziulkoski.

Crise financeira
O presidente da APM e os representantes das associações de municípios dos estados trataram de ponderar com os presentes sobre a crise de arrecadação que tem atingido municípios em São Paulo e no Brasil e como a reforma tributária precisa enfrentar essas questões.

Segundo dados levantados pela APM e CNM, houve um aumento significativo no número de municípios com déficits primários, de 31 para 260 em São Paulo, e de 342 para 2.362 em todo o país, comparando 2023 com o ano anterior. Isso aconteceu por vários motivos, incluindo a queda nas receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atrasos em emendas parlamentares federais e aumento nas despesas com pessoal, custeio e investimentos.

Como abordado pelos prefeitos e lideranças que discursaram, essa queda de arrecadação brusca pode afetar a oferta de serviços públicos essenciais. “Quase 80% dos municípios podem não ter recursos para atender às demandas mais urgentes”, alerta Guidoni.
Outro fator que tem contribuído para o problema são os reajustes salariais de categorias aprovados em Brasília, mas sem fontes financeiras para viabilizá-los, o que pode comprometer quase R$ 50 bilhões dos municípios até o final do ano. “Na saúde, enfrentamos um represamento de cirurgias e procedimentos ambulatoriais, que exigiriam R$ 17,3 bilhões para serem solucionados. Na assistência social, o governo federal deixou de repassar R$ 7,6 bilhões ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) ao longo dos anos de 2014 a 2022”, diz o presidente da APM.

Para enfrentar essa situação, é preciso trabalhar pela aprovação de propostas importantes que tramitam no Congresso, como a PEC para aumentar o repasse ao FPM, que pode injetar R$ 11,1 bilhões adicionais nos cofres municipais, e o Projeto de Lei Complementar 94/2023 para compensar perdas no ICMS, que poderia trazer mais de R$ 6,5 bilhões aos municípios.

Esperança
Ao comentar sobre o evento no Senado, Fred Guidoni enfatizou que, apesar da situação desfavorável, há expectativas de melhoria no segundo semestre de 2023 devido à liberação de emendas e ao aumento na cota-parte do ICMS. “Para que os municípios saiam da crise é fundamental iniciativas como esse debate, promovendo trabalho conjunto entre todas as esferas de governo, de forma harmônica e respeitosa. Só assim vamos conseguir garantir a viabilidade de recursos financeiros para que os gestores municipais mantenham os serviços essenciais à população”.

*Com informações da Agência Senado e CNM