Junto de representantes do Movimento Municipalista, presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, defendeu mudanças no texto para enfrentar crise de arrecadação dos municípios

O presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, participou nesta quinta-feira (28/9) de um debate temático no Senado Federal, em Brasília, sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária e o seu impacto nos municípios. O encontro contou com a presença dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, além do relator da PEC 45 no Senado, Eduardo Braga, da senadora Daniela Ribeiro e do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC na Câmara dos Deputados, além de prefeitos e lideranças de todo o País.

Durante o evento, os representantes do Movimento Municipalista defenderam pontos importantes no texto que está sendo discutido no Congresso, como a garantia da autonomia para os municípios, equilíbrio e equidade fiscal, além de justiça para que os gestores possam fazer frente às necessidades das pessoas que moram nas cidades.

A sessão de debates temáticos reuniu no Plenário representantes dos prefeitos brasileiros, que se mostraram favoráveis à reforma tributária, mas manifestaram preocupação com alguns pontos, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), do qual fará parte o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cujo o depósito da arrecadação vai para os governos estaduais, com posterior repasse aos municípios. Em sua fala, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avaliou que todas as reivindicações merecem ser ouvidas para que o texto tenha “solidez”, e conte com a adesão convicta da ampla maioria da sociedade. “A reforma tributária precisa ser feita para durar, sendo uma decisão de Estado que deve mirar o futuro e ter espírito de permanência”.

O representante da Confederação Nacional dos Municípios abordou as preocupações dos Municípios com o texto atual. Ele elencou as premissas defendidas pelo Movimento Municipalista e que são inegociáveis para o apoio ao texto, como a mudança da origem para o destino; a preservação da autonomia dos Municípios; paridade de representação de estados e Municípios no Conselho Federativo; regra de transição com mecanismos de compensação de perdas, seguro receita; compartilhamento de todas as receitas de impostos com os Municípios e o fortalecimento dos impostos sobre o patrimônio. “Defendemos um modelo justo e que não retire as competências municipais, que não esquarteja a disposição tributária dos Municípios”, defendeu Paulo Ziulkoski.

Crise financeira
O presidente da APM e os representantes das associações de municípios dos estados trataram de ponderar com os presentes sobre a crise de arrecadação que tem atingido municípios em São Paulo e no Brasil e como a reforma tributária precisa enfrentar essas questões.

Segundo dados levantados pela APM e CNM, houve um aumento significativo no número de municípios com déficits primários, de 31 para 260 em São Paulo, e de 342 para 2.362 em todo o país, comparando 2023 com o ano anterior. Isso aconteceu por vários motivos, incluindo a queda nas receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atrasos em emendas parlamentares federais e aumento nas despesas com pessoal, custeio e investimentos.

Como abordado pelos prefeitos e lideranças que discursaram, essa queda de arrecadação brusca pode afetar a oferta de serviços públicos essenciais. “Quase 80% dos municípios podem não ter recursos para atender às demandas mais urgentes”, alerta Guidoni.
Outro fator que tem contribuído para o problema são os reajustes salariais de categorias aprovados em Brasília, mas sem fontes financeiras para viabilizá-los, o que pode comprometer quase R$ 50 bilhões dos municípios até o final do ano. “Na saúde, enfrentamos um represamento de cirurgias e procedimentos ambulatoriais, que exigiriam R$ 17,3 bilhões para serem solucionados. Na assistência social, o governo federal deixou de repassar R$ 7,6 bilhões ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) ao longo dos anos de 2014 a 2022”, diz o presidente da APM.

Para enfrentar essa situação, é preciso trabalhar pela aprovação de propostas importantes que tramitam no Congresso, como a PEC para aumentar o repasse ao FPM, que pode injetar R$ 11,1 bilhões adicionais nos cofres municipais, e o Projeto de Lei Complementar 94/2023 para compensar perdas no ICMS, que poderia trazer mais de R$ 6,5 bilhões aos municípios.

Esperança
Ao comentar sobre o evento no Senado, Fred Guidoni enfatizou que, apesar da situação desfavorável, há expectativas de melhoria no segundo semestre de 2023 devido à liberação de emendas e ao aumento na cota-parte do ICMS. “Para que os municípios saiam da crise é fundamental iniciativas como esse debate, promovendo trabalho conjunto entre todas as esferas de governo, de forma harmônica e respeitosa. Só assim vamos conseguir garantir a viabilidade de recursos financeiros para que os gestores municipais mantenham os serviços essenciais à população”.

*Com informações da Agência Senado e CNM