Curvelo (MG) economiza R$ 500 mil na aquisição de medicamentos – 13/06/2006
A economia de cerca de R$ 500 mil obtida pela prefeitura de Curvelo (MG) na aquisição de medicamentos é resultado do pregão eletrônico realizado pelo portal de compras eletrônicas CidadeCompras Segundo a pregoeira do município, Aline Aparecida Guimarães, quanto maior número de itens, mais elevado o índice de economia. “Sentimos esta diferença nas licitações”, […]
Câmara analisa PEC que permite aumentar recursos para ensino – 12/06/2006
De acordo com Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 538/06, em tramitação na Câmara, estados e municípios poderão fixar percentual maior do que o mínimo constitucional, referente a 25% do orçamento, para o desenvolvimento do ensino. Para a autora da proposta, deputada Luciana Genro (Psol-RS), a vitória conquistada na Constituição de 1988, expressa no […]
Ministério da Educação lança Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – 09/06/2006
Nesta quinta-feira, 8, o Ministério da Educação lançou o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), um sistema informatizado de coleta, processamento e disseminação de dados consolidados pelos entes da federação sobre suas receitas totais, os recursos vinculados à educação e as correspondentes despesas realizadas, segundo o nível de ensino e natureza. O […]
Municípios não podem receber recursos até o fim das eleições – 08/06/2006
As prefeituras que normalmente recebem recursos do governo federal e estadual, por meio de convênios e projetos, não vão receber verbas durante o período eleitoral. São as chamadas transferências voluntárias. É o que a legislação determina. E quem desrespeitar a regra vai ser punido. Mas existem casos que a lei exclui a proibição. É […]
Comissão aprova proposta sobre verbas para assistência social – 07/06/2006
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/01, que destina 5% dos recursos do orçamento da União, estados, municípios e Distrito Federal para custeio da assistência social, foi aprovada nesta quarta-feira, 7, pela comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisá-la. Agora, a PEC será encaminhada para votação em Plenário. A PEC, que […]
Municípios recebem a quarta parcela do PNAE – 06/06/2006
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) repassou no dia 01 de junho, a quarta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A Partir desta segunda-feira, dia 5, o recurso está disponível para todos os municípios. O total repassado está atualizado com o novo valor per capita da merenda escolar. Os alunos […]
CGU sorteia mais 60 municípios – 02/06/2006
A aplicação dos recursos públicos federais pelos municípios será fiscalizada pela Controladoria Geral da União (CGU) que sorteou na semana passada, 60 prefeituras das cinco regiões do país. Essa é 21ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios Foram sorteados também 12 estados. Os sorteios acontecem desde 2003. O objetivo é inibir e dissuadir a […]
Ministério do Meio Ambiente cria Rede Brasileira de Fundos Socioambie – 05/06/2006
O Ministério do Meio Ambiente cria, nesta semana, a Rede Brasileira de Fundos Socioambientais para, ensinar os administradores municipais e estaduais como adquirir recursos e administrar projetos de proteção ambiental. O programa promoverá na prática a implantação da atual verba, separada pelos estados e municípios, destinada a esses projetos. A capacitação acontecerá em duas etapas. […]
Municípios começam a receber repasses da Lei Kandir – 04/06/2006
Após cinco meses de espera, finalmente os municípios começam a receber os repasses relativos à Lei Kandir. No dia 31, foi repassada a parcela do mês de maio, no valor de R$162 milhões; e no dia 1º foram repassadas as parcelas de janeiro, fevereiro, março e abril, somando R$ 811 milhões. As sete parcelas […]
Governo lança pacote de medidas para agricultura – 29/05/2006
Depois dos protestos de agricultores em Brasília na semana passada, o governo federal lançou ontem, 25, o terceiro pacote de medidas para fortalecer a agricultura brasileira. O anúncio foi feito pelos ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, e da Fazenda, Guido Mantega. São R$ 60 bilhões de crédito, sendo R$ 50 bilhões para a agricultura […]
Municípios podem receber recursos para modernização da gestão – 26/05/2006
Os gastos públicos municipais e o atendimento aos contribuintes podem ser modernizados com o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios (PNAFM), que concede financiamento de R$ 200 mil a R$ 35 milhões para os municípios modernizarem a área administrativa e fiscal. A verba é calculada de acordo com o número […]
Comissão de Educação e Cultura aprova proibição de uso do Fundef para compra de uniformes escolares – 22/05/2006
A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta terça-feira, dia 17, o Projeto de Lei 3916/04, que proíbe aos dirigentes de escolas públicas a utilização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) para a compra de uniformes escolares e peças de vestuário. O PL modifica a Lei […]
