Os gestores públicos municipais precisam ficar atentos: pode ter dinheiro do programa Cidadão Solidário, da Receita Federal, chegando para o Fundo do seu município, mas é preciso fazer a sua parte.
O responsável pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou pelo Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de seu município, deve se certificar de que a conta bancária do fundo esteja na situação ativa até esta sexta-feira, 5 de julho. Esse é o prazo final para regularizar a situação da conta junto ao banco, de modo que esteja ativa e seja possível a Receita Federal emitir a Ordem Bancária relativa aos valores destinados pelos contribuintes nas declarações do Imposto de Renda de 2024.
O repasse está agendado para 26 de julho, mas a conta bancária deve estar ativa desde hoje, 5 de julho. Se a conta estiver inativa nessa data, o repasse dos valores não será efetivado, ficando sujeito a nova tentativa somente em 2025.
Importante: nem todos os fundos do País estavam aptos a receber destinações por meio das Declarações do Imposto de Renda de 2024 e nem todos os fundos aptos receberam efetivamente destinação dos contribuintes. Se for o caso do seu fundo, providencie a inscrição/atualização cadastral do fundo junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) ainda este ano e/ou programe-se para realizar ou intensificar a Campanha Destinação em sua cidade.
Confira abaixo a relação de municípios aptos a receberem recursos: