O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o art. 4º do Projeto de Lei 334/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelecia a redução para 8% das alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelas cidades com população de até 156,2 mil habitantes. O Movimento Municipalista pedirá à Câmara e Senado a derrubada do veto e solicita aos prefeitos e prefeitas que atuem junto aos parlamentares de suas regiões.

O veto foi publicado no Diário Oficial de 24/11 e representa um duro golpe para mais de 4 mil municípios brasileiros. A derrubada do veto no Congresso pode viabilizar aos cofres municipais uma economia de aproximadamente R$ 11 bilhões por ano.

O projeto contou com a contribuição das entidades municipalistas e foi um dos principais pleitos da mais recente mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em Brasília. A APM, por meio de seu presidente Fred Guidoni, fez parte da iniciativa e das reuniões com os presidentes da Câmara e Senado. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enfatizou a urgência do avanço do pleito ao presidente Lula na reunião com o Governo Federal que ocorreu durante a instalação do Conselho da Federação, há algumas semanas.

“Solicitamos aos prefeitos, especialmente os das cidades com menores populações, que procurem os senadores e deputados da bancada paulista para conscientizá-los sobre a importância da derrubada do veto, para que haja sustentabilidade e condições de manter o sistema previdenciário municipal”, diz Fred Guidoni. “Colocaremos mais uma vez a força institucional da APM em prol dessa pauta urgente dos gestores públicos”, completou.

*Com informações da Agência CNM de Notícias