A modernização administrativa, tecnologia e o impacto na arrecadação municipal foi mais uma das pautas do último dia do 65° Congresso Estadual de Municípios, no auditório dois do Taiwan Centro de Eventos, em Ribeirão Preto-SP, na tarde desta quinta-feira (11).
A mesa do debate, composta por autoridades e profissionais da área, foi aberta por Danilo Barth Pires, subprocurador geral do Contencioso Tributário Fiscal da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que discutiu o tema de arrecadação municipal pontuando os procedimentos essenciais da PGE-SP nas cobranças de dívidas de natureza tributária e não-tributária inscritas na dívida ativa da União, que atualmente podem ser replicados pelos governantes municipais, considerando eficiência e resultados.
“Conforme o tamanho do município e seu orçamento, é importante ter como norte o fato de que, quanto mais especialização, mais eficiência na busca da cobrança do crédito Tributário”, explicou Pires. O tema “Automação de Processos e Inteligência Artificial” também foi apontado pelo subprocurador, que explicou a implementação de sistemas que permitem a coleta, análise, organização, cruzamento e monitoramento constante de dados, por exemplo.
O CEO da Geopixel Inteligência Municipal, Fernando Leonardi, por sua vez, pontuou a forma como a empresa está inserida no ambiente governamental e sua colaboração para a modernização dos municípios, destacando como a tecnologia pode ser aliada na arrecadação municipal.
O Geoprocessamento e Tecnologia – Gestão Pública Inteligente e Eficiente foi um dos métodos apresentados por Leonardi, tendo em vista sua utilização de dados geográficos para a análise de informações de forma integrada que auxilia no planejamento e na tomada de decisões. “O geoprocessamento deveria ser visto como um instrumento de políticas públicas para estratégia das Prefeituras. Quase 100% são para trabalhos de viés arrecadatório, mas vira uma poderosa ferramenta para gestão pública, na sequência”, destacou.
Edilson Pereira de Godoy, professor da USP, participou do painel e contribuiu com a explicação das fases da modernização da arrecadação que consistem em aprimorar a Legislação, observar as obrigações tributárias, integrar os sistemas, priorizar a educação fiscal, implantar e monitorar ferramentas tecnológicas.
Nathália Luiza Moré, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, mediou a discussão e pontuou a forma como as inovações tecnológicas impactam tantos municípios do Estado de São Paulo, considerando a sensibilidade da sua disparidade ao que se refere a ferramentas tecnológicas. Já o advogado e professor da Unaerp, Davi Borges Isaac, salientou a baixa proporção de servidores no setor de arrecadação municipal para a execução fiscal, resultando na redução da eficiência da gestão da arrecadação.
Texto: Nathalya Valladares, estagiária UNIFAE