Proposta foi protocolada pelo Senador Jader Barbalho (MDB/PA) e contou com apontamentos da CNM e associações municipalistas
O Movimento Municipalista está iniciando a coleta de assinaturas de parlamentares para a apresentação da PEC do novo parcelamento previdenciário e do novo regime especial dos precatórios, protocolada pelo Senador Jader Barbalho (MDB/PA) a partir de sugestão e apontamentos da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O apoio de prefeitas e prefeitos nesse momento é fundamental, para reforçar aos senadores a urgência do andamento da proposta. Por isso, o Movimento Municipalista solicita aos gestores para que entrem em contato com o senador da sua respectiva bancada e solicite que o parlamentar assine a proposta no sistema do app Senado Digital, subscrevendo a PEC, pelo SEDOL: SF/23928.57026-09.
PEC
No texto apresentado por Barbalho, são elencados dados de um levantamento feito pela CNM em relação à dívida dos 3.442 Municípios que estão no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). As informações apuradas pela Confederação apontam que a dívida previdenciária dos Municípios, no âmbito do RGPS, chegou a R$ 190,2 bilhões em dezembro do ano passado. Somente nos últimos quatro meses de 2022, a dívida subiu R$ 1,509 bilhão.
Para enfrentar esse problema, o Movimento Municipalista solicitou a abertura de um novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) e com o RGPS, além da definição de um limite para pagamento de precatórios a 1% da RCL e a prorrogação até 2032 da desvinculação de receitas dos Municípios.
”O endividamento dos municípios paulistas e brasileiros tem crescido de forma alarmante, por isso é preciso dar condições para que os gestores consigam repactuar e renegociar dívidas, a fim de botar o caixa em ordem e poder continuar prestando serviços à população”, diz o presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni. “Por isso pedimos a ajuda de todos os prefeitos e prefeitas nessa luta. Conversem com os senadores Marcos Pontes, Giordano e Mara Gabrilli. São Paulo é parte fundamental desse esforço conjunto e a APM, com sua força institucional, está mantendo tratativas para que o Congresso analise esse tema”, completou.
*Com informações da Agência CNM de Notícias