Instalação do novo conselho aconteceu na manhã desta quarta-feira, no Palácio do Planalto
No último dia 25 de outubro, um marco histórico para o municipalismo brasileiro ocorreu com a instalação do Conselho da Federação, presidido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este órgão, idealizado para promover a colaboração entre o governo federal, os governadores e os representantes municipais, reúne esforços em prol do desenvolvimento econômico sustentável e da redução das desigualdades sociais e regionais.
Criado em abril deste ano, o Conselho da Federação representa um compromisso conjunto das esferas federal, estadual e municipal em busca de estratégias unificadas para enfrentar os desafios do país. A cerimônia de instalação e posse dos membros ocorreu no Palácio do Planalto, com o presidente Lula como líder do colegiado e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, assumindo o cargo de secretário-geral.
Fred Guidoni, presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), presente à cerimônia, comentou sobre a relevância desse momento para o municipalismo: “Vivemos um bom momento para o municipalismo, com diversas conquistas que refletem a força e a garra dos prefeitos e prefeitas que têm respondido aos nossos apelos e se unido conosco para lutar em prol dos interesses de todos”.
Dentre as conquistas recentes para as cidades, Guidoni destaca a aprovação do projeto de lei que prevê a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023, bem como a compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis no ano anterior. Esses valores de 2024 serão antecipados e pagos em 2023.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski compôs a mesa de abertura e falou, representando todas as entidades municipalistas presentes. “Essa iniciativa é fundamental para nós, porque aqui exatamente está a Federação que está escrita na Constituição Federal de 1988, com União, Estados e Municípios”, afirmou. Ele destacou, no entanto, que a Constituição elevou os Municípios ao status de Entes federativos, mas lamentou que a autonomia municipal prevista ocorra apenas na teoria“.
Em seu discurso, Lula enfatizou a importância da cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais, ressaltando que não se preocupa com a filiação partidária dos governadores, já que cabe ao presidente da República superar divergências pessoais e partidárias.
O Conselho da Federação é composto por um plenário com 18 membros, incluindo o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros de diferentes pastas, governadores, prefeitos representantes de associações e entidades municipalistas. A composição equitativa do colegiado reflete o espírito de colaboração entre os níveis de governo federal, estadual e municipal.
Segundo o decreto que o instituiu, o Conselho da Federação terá reuniões semestrais e poderá realizar encontros extraordinários. Além disso, líderes do Congresso e do Judiciário podem ser convidados para participar das reuniões. As decisões do grupo serão tomadas por consenso. “Acreditamos que este é um passo significativo em direção a uma abordagem mais integrada e colaborativa na busca de soluções para os desafios do Brasil”, afirma o Presidente da APM Fred Guidoni.
*com informações da Agência CNM
