A Associação Paulista de Municípios manifesta sua profunda insatisfação com a decisão monocrática do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. A medida prejudica sobremaneira o orçamento de milhares de municípios brasileiros com menos de 156 mil habitantes.

Como bem pontuou o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a decisão aparenta ser uma espécie de “terceiro turno” de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento, e pode inviabilizar serviços públicos essenciais à população.

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que a desoneração garantiu uma economia aos cofres municipais de R$ 2,5 bilhões somente nos três primeiros meses deste ano, do total de R$ 11 bilhões estimados para o ano. Em São Paulo, mais de 90% das prefeituras terão grandes dificuldades em honrar seus compromissos financeiros com os servidores caso a suspensão prevaleça.

A APM colocará toda sua força institucional para defender os interesses dos municípios paulistas, atuando em conjunto com o Senado e outras lideranças municipalistas para reverter essa decisão e garantir a manutenção de serviços essenciais à população brasileira.

Marcelo Barbieri
Presidente da APM