Em Webinar, gestores e especialistas falam sobre políticas de assistência social para a geração de renda, a redução do desemprego e da pobreza

A terceira edição da série de webinares “Como inovar na gestão pública”, promovida pela Associação Paulista de Municípios e a Fundação Vanzolini, trouxe um panorama dos desafios que governos, municípios e gestores enfrentam e exemplos de projetos que melhoram as condições de vida da população em vulnerabilidade social.

Participaram a Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e membro do Fórum Nacional dos Secretários de Assistência Social, Célia Parnes; o sociólogo, ex-Deputado Federal e ex-Secretário de Desenvolvimento Social do Estado, Floriano Pesaro; e a cientista política, doutora em Serviço Social e ex-Secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant de Carvalho.

O webinar foi realizado no dia 29 de julho, na semana em que a capital registrou as temperaturas mais baixas dos últimos anos. A iniciativa pioneira do Governo do Estado de transformar a estação Dom Pedro II do metrô em abrigo temporário para pessoas em situação de rua foi citada pela secretária Célia Parnes. “Esse é mais um paradigma. Muitas vezes quando se falava em pessoa em situação de rua, eu ouvia que era competência de municípios fazer abordagens, acolhimentos. Penso que as pessoas em vulnerabilidade são da competência de todos, não pode haver distinção do que é competência do Estado ou é competência do município. Isso facilitou meu trabalho em termos de inovação, em desafiar as barreiras que eram tão rígidas no sistema da assistência social que separa muito as competências de cada esfera federativa.”

Célia Parnes listou programas e projetos que são exemplos de atuação em assistência social, como o Longevidade, que promove a inclusão produtiva e digital para a população de baixa renda acima de 50 anos; o Impulsiona SP, que incentiva o empreendedorismo e a geração de renda; e o Bom Prato, que passou a servir refeições gratuitas para a população de rua, o que demandou parceria com a iniciativa privada na implementação de tecnologia de QR code para cadastrar os usuários.

Parcerias também têm sido utilizadas para priorizar os públicos mais vulneráveis. Equipes do Hospital Albert Einstein estão ajudando o Governo a detectar a vulnerabilidade com dados que não se baseiam apenas no Cadastro Único, mas também em pesquisa nos territórios, levantando aspectos como saúde e habitação. “Isso tem feito diferença, despertado nossos olhares para regiões diferentes.”

A busca de fontes de financiamento foi tema de Floriano Pesaro. Segundo o ex-secretário, a assistência social não tem mais que 2% a 3 % de orçamento público de financiamento no Brasil. “Por mais que a gente busque parcerias público-privadas, com organizações sociais, empresas, sem financiamento público de grande monta não vamos conseguir dar conta da demanda de desenvolvimento em todas as áreas, desde a primeira infância até políticas para idosos, aliás, não temos dado conta. Vinte e sete anos depois da Lei Orgânica de Assistência Social, estamos assistindo uma volta do crescimento da pobreza no Brasil.  Os ricos têm ficado mais ricos e os pobres mais pobres e em maior quantidade. Esse é o maior desafio: buscar fontes de recursos que sejam perenes.”

Ele também defende que a assistência social nos municípios se desenvolva junto com as demais políticas públicas, como as de educação. “Quando falo em política de educação não é só a inclusão e a permanência das crianças na escola. É nosso acompanhamento junto com a escola no desempenho escolar porque isso tem a ver com a evasão escolar e a evasão escolar impacta sobremaneira o desenvolvimento social. Ter escola próxima, mas não só educação formal, a educação profissional também. Envolver cursos técnicos,  sistemas de formação como o sistema S, para proporcionar aos pais e mães oportunidade formativa e desenvolvimento econômico da família.”

A ex-Secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant de Carvalho, falou sobre os impactos da pandemia que mergulhou o país numa forte crise econômica, sanitária e social, e fez um retrospecto sobre os programas de renda mínima, como o auxílio emergencial, que vem sofrendo drástica redução. “Estamos no auge da discussão sobre renda mínima.  Para quem essa renda mínima? Inicialmente para todos que durante a pandemia estão sem renda, mas ela precisa continuar porque o país mostrou claramente uma gritante desigualdade social nesta pandemia. Precisamos lutar por uma renda básica mais digna, respeitante da cidadania de todos os pobres.”

Carminha, como é conhecida, lembrou que temos 14 milhões e 700 mil desempregados ou com trabalhos precários informais. Por isso, trabalho e a proteção social são fundamentais, mas, segundo ela, precisam estar coordenados. Defendeu que os municípios estimulem atividades socialmente úteis para a inserção produtiva. E citou o programa Bolsa do Povo, do Governo de São Paulo, que contratou 20 mil pais desempregados na rede estadual de educação com bolsa de 500 reais. “A atividade socialmente útil, gerada nas comunidades, nos territórios, em nome de uma militância social, de uma solidariedade, ela tem valor enorme para a população de baixa renda, seja por ser ação cívica, seja porque aumenta a autoestima do trabalhador, garante reconhecimento social desta população, além de que é uma via de qualificação do trabalhador.” A especialista também defende a adoção de um seguro “destrabalho”, além do seguro-desemprego, para atender não apenas o desempregado que teve carteira assinada, mas aquele que está no mercado informal.

E finaliza falando aos gestores municipais: “Temos pequenos projetos de melhoria socioambiental como canalização de esgoto a céu aberto, postes de luz em locais que podem ser melhorados para convivência da população, até uma janela em moradias que não têm janela ou precisam reduzir a umidade das suas casas. Enfim, nós temos muitos trabalhos no microterritório que são, como dizia Jaime Lerner, grande prefeito que faleceu há pouco, como uma acupuntura urbana, ou seja, pequenas melhorias que podem realmente produzir autoestima na população, uma emancipação e uma convivência maior.

Carminha se propôs a ajudar os municípios a pensar em metodologias de projetos que possam instigar os profissionais em trabalhos nos microterritórios.

Prefeitos, secretários e conselheiros municipais de cidades como Carapicuíba, Óleo, Quadra, Votuporanga, Nipoã, Vargem Grande do Sul, Itararé, Urupês, Monte Azul Paulista, Itupeva, Nhandeara, Valparaíso, Brotas, Ribeirão Preto, Águas de Lindoia, Valparaíso, Garça e Guararapes, além de representantes de universidades acompanharam o encontro e fizeram perguntas via chat.

O webinar está disponível nas redes sociais da Associação Paulista de Municípios e da Fundação Carlos Vanzolini.

O próximo encontro será no dia 26/08, às 10 horas.