Evento organizado pelo Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo (Concen) reuniu especialistas e gestores nesta sexta-feira (27)
O presidente da APM, Fred Guidoni, participou, na manhã desta sexta-feira (27), de um debate promovido pelo Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo (Concen) sobre a Reforma Tributária. O encontro foi realizado na Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) de Araraquara e contou com a participação do conselheiro do TCE-SP, Dimas Ramalho, do prefeito de Araraquara, Edinho Silva, do prefeito de Rincão e presidente do consórcio de Mogiana, Tenente Rodrigues, do presidente da Câmara de Ararquara, Paulo Landim, do ex-prefeito de Araraquara e vice-presidente da APM, Marcelo Barbieri.
Também participaram dos trabalhos o ex-deputado Roberto Massafera, o mestre em Direito pela Universidade de Araraquara, Fernando Passos, o presidente do Concen e prefeito de Santa Lúcia, Luiz Antônio Noli, e o consultor do Concen e especialista em Gestão e Direito Públicos, Carlos Eduardo Alves. A mediação da mesa foi feita pela especialista em Gestão Pública, Edna Martins.
Em pauta, a importância de uma Reforma Tributária que leve em consideração as necessidades e, sobretudo, as dificuldades de arrecadação dos municípios. “Atualmente, os municípios têm a responsabilidade de oferecer serviços públicos de qualidade, as demandas só aumentam e o ônus financeiro está se tornando cada vez mais significativo. Não é justo que, como parte integrante da estrutura federativa, os municípios sofram penalidades com o novo sistema tributário do país”, disse o prefeito de Araraquara.
Em defesa dos municípios paulistas
Em sua fala, o presidente da Associação Paulista de Municípios destacou que cerca de metade dos municípios brasileiros estão com seus orçamentos sem qualquer perspectiva de investimentos, comprometendo as mais básicas políticas públicas. “Está difícil fechar as contas, especialmente nas cidades menores. Dos 5.570 municípios brasileiros, 50% têm mais de 90% de seu orçamento comprometido com custeio. Isso significa que o governo tá falhando. Ou a gente encontra um novo processo ou teremos municípios quebrados”.
Para enfrentar esse problema, Fred Guidoni defende a união dos gestores em prol de uma Reforma Tributária justa e que leve em consideração a realidade local das cidades. “O município é a célula mais importante do nosso sistema. Tem que estar forte, tem que ter recursos e condições de fazer tudo que o prefeito precisa entregar para a população. O mais importante para os gestores locais é não perder a autonomia da gestão do imposto e da elaboração dos processos. A APM está representando os 645 municípios paulistas e vamos lutar por cada item que importa aos prefeitos. A autonomia constitucional reconhecida pelo Artigo 1° da Carta Magna precisa ser respeitada e reconhecida”, finalizou.
