Congresso Estadual de Municípios, realizado pela Associação Paulista de Municípios, acontecerá de 11 a 15 de março em Campos do Jordão. Inscrições gratuitas podem ser feitas pelo site www.apaulista.org.br/66cem

A 66ª edição do Congresso Estadual de Municípios (CEM) terá uma programação ampla e de acordo com os interesses e necessidades dos gestores públicos municipais. O encontro municipalista mais tradicional do Brasil, promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), acontecerá em Campos do Jordão entre os dias 11 a 15 de março.

Com o tema “Municípios, a Força da Democracia”, o Congresso contará com palestrantes de alto nível em uma programação abrangente que abordará temas como as mudanças nos pisos salariais e seus impactos nos municípios, a nova legislação sobre licitação e contratos, parcerias público-privadas, consórcios municipais, mudanças climáticas, direitos humanos e outros.

Realizado no Campos do Jordão Convention Center, o evento terá sua abertura oficial na segunda-feira, dia 11/3, às 18h, com Sessão Solene com a presença de autoridades estaduais e nacionais. Às 19 horas, haverá palestra de recepção aos congressistas.

Painéis

De terça-feira (12/3) a sexta-feira (15/3), os diversos painéis também destacarão as boas práticas municipais, tanto nas prefeituras quanto nas Câmaras Municipais.

No dia 12, às 9h, abrindo a programação haverá painel sobre os Regimes Próprios de Previdência (RPPS) e as mudanças nas regras de contribuição. Com a redução na contribuição patronal dos municípios com até 156,2 mil habitantes, especialistas e autoridades discutirão como fica o financiamento dos Fundos Próprios e a migração do regime próprio para o INSS.

Às 10h, entra em debate o tema “Cultura e Economia Criativa como ativo de desenvolvimento”, com a presença de lideranças do setor no Estado e no País. Em seguida, às 11h, haverá painel sobre “Inclusão Produtiva e Assistência Social”.

Uma marca do CEM está garantida na programação: o Pinga Fogo, um espaço livre para debates de temas municipalistas, nos dias 12, 13 e 14 de março às 12h.

O painel “IPEM em apoio à cidadania e ao desenvolvimento econômico” acontecerá às 13h. Às 14h, o painel “A nova Lei de Licitação e Contratos” tratará da Lei 14133 e como otimizar compras e contratações públicas nos municípios. Um dos destaques do primeiro dia acontece às 15h, com o painel “Parcerias Público-privadas e consórcios públicos na transformação da qualidade de vida”, abordando essa nova modalidade para os setores de iluminação pública, resíduos, saneamento e serviços.

Encerrando o primeiro dia de debates, às 16h acontece o painel “O saneamento e o novo marco regulatório” e, às 17h, o debate sobre Turismo como fonte geradora de emprego e renda.

A programação de quarta-feira (13) começa às 9h com o painel “O desenvolvimento socioeconômico e as mudanças climáticas”, onde serão abordadas estratégias para combater e adaptar-se às mudanças climáticas, com foco em desenvolvimento sustentável. Às 10h, especialistas do setor educacional debaterão assuntos como os pisos salariais, custeios e políticas públicas no painel “Educação: desafios para o gestor público”.

O painel “Fortalecimento das mulheres na participação política e na gestão municipal” será realizado às 11h. Na oportunidade, a APM assinará o Pacto “Ninguém se cala”, uma iniciativa do Ministério Público de São Paulo.

Os painéis da tarde se iniciam às 13h, quando a Meta, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentará o painel “Políticas públicas e a família de aplicativos da Meta”. Às 14h, o tema em destaque é “A reforma tributária e o impacto na arrecadação”. Autoridades e lideranças discutirão como a nova legislação do setor pode fortalecer a autonomia financeira dos municípios, promovendo uma distribuição de receitas mais justa e eficiente. Às 15h30, especialistas em Direito Eleitoral estarão no painel “As normas das eleições municipais de 2024”. Em seguida, às 17h, o tema é “O marketing digital e as eleições municipais”.

A quinta-feira (14), terceiro dia de painéis, começa às 9h com “Os desafios da Lei de Responsabilidade Fiscal e o último ano de mandato”, abordando as melhores práticas de governança fiscal e transparência no encerramento de mandatos, com foco nas orientações do Tribunal de Contas de São Paulo.

Às 10h, a integração da Segurança Pública nos municípios entra em discussão e, às 11h, o tema é “Inovação e transformação digital no Poder Público”. Os painéis da tarde começarão com dois assuntos muito importantes. Às 13h haverá painel a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

O debate sobre “Superação da crise financeira: oportunidades para municípios” acontece às 14h e, às 15h, “Os desafios do financiamento da Saúde Pública”, onde serão debatidas estratégias para a gestão eficiente dos recursos na saúde pública municipal, incluindo fontes de financiamento, custeio e investimento.

Às 16h, outro assunto de bastante interesse de prefeitos de todo o Estado: “Agricultura: inovação e tecnologia nos municípios”. Por fim, às 17h, haverá o painel “Os desafios da inovação e economia verde no desenvolvimento industrial, comércio e serviços”.

Na manhã de sexta-feira (15/3), às 9h, será realizado o painel “Governança, tecnologia e os contratos públicos de inovação”. Em seguida, às 10h, o tema é “Ações e projetos do Governo de São Paulo em parceria com os municípios”.

Encerramento

Às 10h30 de sexta-feira (15), haverá a entrega do 2º Prêmio Governador Franco Montoro, uma iniciativa da APM que premiará os cinco municípios paulistas com melhor pontuação num ranking próprio, que considera os aspectos Sociais, Fiscais e de Gestão, com base nos dados públicos ofertados.

Por fim, às 11h, haverá a Cerimônia de Encerramento do 66º CEM, com a presença de autoridades e lideranças nacionais. A programação está sujeita a alterações.

Feira

O Congresso contará ainda com um espaço de feira e exposições, onde serão apresentados produtos e soluções de interesse dos municípios, como equipamentos de saúde e segurança, tecnologias para melhorar a gestão pública, soluções de transporte e mobilidade urbana, entre outros. “Estamos preparando a maior edição de todos os tempos, com a presença de lideranças do Estado e do Brasil, para tratar das principais pautas municipalistas. Convido a todos que façam sua inscrição com antecedência, para garantir desde já a presença nesse evento de relevância nacional. Esperamos todos em Campos do Jordão para fazer história mais uma vez”, afirma o presidente da APM, Fred Guidoni.

As inscrições para o 66º Congresso Estadual de Municípios são gratuitas e podem ser realizadas pelo site www.apaulista.org.br/66cem, onde também está disponível a programação completa do evento.

A APM

A Associação Paulista de Municípios é uma das mais antigas associações de representação dos municípios, criada em 1948. Ao longo desses 75 anos, a APM tem cumprido seu papel político na sociedade como entidade suprapartidária, assessorando os municípios nas questões técnico-administrativas, na organização dos serviços públicos e na defesa dos seus interesses, diante dos Poderes Executivos e Legislativos, do Estado e da União, em busca da emancipação política e financeira.

66° Congresso Estadual de Municípios

De 11 a 15 de março de 2024

Local: Campos do Jordão Convention Center

Endereço: Av. Macedo Soares, 499 – Capivari, Campos do Jordão – SP

Inscrições e programação completa no site www.apaulista.org.br/66cem