“Reforma Tributária – Desafios e caminhos para os municípios” foi tema de painel do 65° Congresso Estadual de Municípios, no auditório principal do Taiwan Centro de Eventos, em Ribeirão Preto-SP, na tarde desta quinta-feira (11), antes do encerramento oficial.

Composto por autoridades referentes às mudança das leis e normas que regulam a arrecadação de impostos, taxas e contribuições no país, a primeira explanação foi do deputado federal e autor do PEC da Reforma Tributária em 2019, Baleia Rossi, que destacou pontos dada a alteração da Lei.

“Estou seguro que temos condições de exercer uma reforma tributária que fortaleça o município. Sei disso porque apresentei a Pec 45/2019, que simplifica e gera melhorias em repasses, consequentemente melhores receitas. A reforma tributária é o caminho”, ressaltou.

Também presente na discussão, o deputado federal Ricardo Silva fez pontuações sobre cobranças e tributos. “A cobrança de impostos tem que sair de onde ele é produzido e para onde é consumido”, reiterou.

Em seguida, Sergio Gobetti, doutor em Economia, explicou os impactos federativos para os municípios. “A Reforma Tributária tem impactos positivos em três dimensões: econômico-empresarial, sócio-econômico e federativo. Mas, por questões de economia política, os benefícios são difusos e de difícil compreensão pelo cidadão comum. Quem ganha não sabe quem ganha, mas quem perde sabe que perde e se mobiliza, tentando envergar bandeiras universais para barrar mudanças”, comentou.

Paulo Caliendo, doutor em Direito e Filosofia, salientou sobre os pilares jurídicos que envolvem as questões da Reforma Tributária em perspectivas federativas.

Também estiveram presentes na mesa: deputado federal e relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro; ex-presidente da APM, Carlos Cruz; ex-prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri; e o mediador do painel e atual prefeito de Araraquara, Edinho Silva. Todos demonstraram apoio à Reforma.

Texto: Luísa Campos, estagiária UNIFAE