Regimes próprios de previdência são tema do primeiro painel desta terça-feira no 66º Congresso Estadual de Municípios

Com a redução na contribuição patronal dos municípios até 156,2 mil habitantes, debatedores esclareceram quando há vantagem em migrar para o INSS

Os chamados RPPS são regimes próprios de previdência para funcionários concursados e, também, titulares de cargo efetivo. O presidente da APM, Fred Guidoni, pontuou logo no início que o assunto é polêmico e rende muitas discussões: “a previdência é um tema fundamental, espinhoso e que ataca diretamente a finança dos municípios”.

Leonardo José Rolim Guimarães, mestre em Direção e Gestão de Planos e Fundos de Pensão, destacou que apenas 32% dos RPPS municipais fizeram uma reforma de benefícios ampla. Lembrou também que, proporcionalmente, a dívida dos municípios com o INSS é cinco vezes maior que a dívida com os RPPS.

Rolim também chamou a atenção para a virada pela qual o Brasil já começa a passar com a redução na taxa de fecundidade somada ao aumento da expetativa de vida: “hoje temos mais gente entrando na força de trabalho do que saindo. Mas, muito em breve, será o contrário”, sublinhou.

Nesse contexto, Rolim mencionou a capitalização – presente apenas nos RPPS. Os RGPS são todos em repartição, sem geração de receitas presentes para cobrir despesas futuras.

Participaram também desse painel o vice-presidente da APM, Marcelo Barbieri; Clodomiro Junior, ex-prefeito de Santo Antonio do Pinhal, e Anderson Farias, prefeito de São José dos Campos.

66º CEM - Terça-feira, dia 12 de março