A Lei que modifica uma série de normas do setor do saneamento básico do Brasil foi pauta de diversos especialistas, abrindo a tarde de quinta-feira (11), no auditório principal do 65º Congresso Estadual de Municípios, em Ribeirão Preto.
Geninho Zuliani, relator do Marco Legal do Saneamento Básico na Câmara dos Deputados, abriu o painel relembrando a dificuldade de se tratar o esgoto no Brasil. “Existia uma força política muito grande que deixava o saneamento básico longe do investimento privado. Até 2033, precisamos trazer 90% do esgoto tratado para a população, e para isso, precisamos de alguns pilares”, ressaltou.
Zuliani explicou sobre a regulação desse setor que é carente de políticas públicas e sem normas de referência. “Precisamos da ajuda dos prefeitos, governadores e apoiadores para cobrar e esperar que essa meta seja batida”, concluiu.
Bruno D’Abadia, diretor de novos negócios da Sabesp, trouxe um balanço sobre os desafios do saneamento com o novo Marco Legal. “Veio trazer segurança jurídica para que possa ser feito por investimentos privados. O novo Marco foi muito feliz ao trazer isso, pois percebemos em números de esgoto coletado e tratado. Traz grandes possibilidades de ganho”, comentou.
Lucas Cepeda, diretor de advocacia do Centro de Liderança Pública (CLP), expôs questões da nova legislação, pontuando que o poder público não tem mais capacidade de tratar esgoto com iniciativas públicas. Para ele, a aproximação do investimento privado é necessária e benéfica. “Temos municípios que chegam a tratar 0% do esgoto gerado. É uma pauta significante e mostra que, mesmo estando em São Paulo, um dos estados com os melhores números de tratamento, ainda existem retrocessos”, destacou.
Gustavo Zarif Fraya, diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Ribeirão Preto (Arserp), apresentou os principais desafios do saneamento básico. “Precisamos trabalhar para que as tarifas sejam reguladas e adequadas, que tenham um preço junto e mantenham o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, afirmou.
Edson Martinez, mestre em auditoria ambiental e consultor há 21 anos, explicitou dados de saneamento básico no Brasil, evidenciando a quantidade de água perdida nesse processo, além de números sobre esgotamento sanitário. “Para investir na universalização do saneamento, precisamos de muito mais do que R$ 82 por habitantes. Precisamos de quase R$ 200 para regulação, competição e eficiência do serviço prestado”, finalizou.
Também estiveram presentes na mesa o diretor executivo da Arserp, Marcus Vinícius Vaz Bonini, o superintendente do Consórcio Consima Ribeirão GSI, Valdemir Ravagnani, e o vereador André Rodini, de Ribeirão Preto, os quais discutiram, viabilizaram e salientaram projetos de descarte de resíduos e preservação da água. Marcelo Barbieri, ex-prefeito de Araraquara e ex-secretário de Relações Institucionais do Governo Michel Temer, mediou o painel.
Texto: Luísa Campos, estagiária UNIFAE